O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul entrará em vigor de forma provisória a partir de 1º de maio, conforme anúncio da Comissão Europeia nesta segunda-feira (23/3). A formalização dessa etapa ocorreu com o envio do documento ao Paraguai, país responsável legalmente pelos tratados do bloco sul-americano, concluindo o último passo necessário para a aplicação do pacto enquanto os trâmites definitivos seguem em andamento.
A decisão do bloco europeu de aplicar o tratado provisoriamente ocorre em meio a divergências internas. Em janeiro deste ano, o Parlamento Europeu chegou a acionar os tribunais para verificar a legalidade do acordo. Além disso, a medida enfrenta fortes críticas do setor agrícola francês, mas, em contrapartida, conta com o apoio estratégico e o peso político dos governos da Alemanha e da Espanha.
Na prática, a expectativa é que o pacto bilateral passe a valer provisoriamente para os países do Mercosul que já concluíram seus processos internos de aprovação. Até o momento, Argentina, Brasil e Uruguai já finalizaram essa etapa burocrática, enquanto o Paraguai deve formalizar a sua notificação em breve, alinhando integralmente os quatro membros do bloco sul-americano.
Para o Brasil, que desponta como a maior economia do grupo, a entrada em vigor do tratado representa um marco comercial histórico. O acordo amplia diretamente o acesso nacional a um mercado europeu estimado em cerca de 451 milhões de consumidores, gerando impactos econômicos positivos que vão muito além das exportações do agronegócio, alcançando também o fortalecimento de diversos segmentos da indústria brasileira.
