O novo acordo de Mariana segue sendo questionado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) atingidos pela tragédia da barragem de Fundão. Com o fim do prazo para as prefeituras das cidades afetadas aderirem ao pacto nesta quinta-feira (6/3), a AMM pretende entrar com liminar no TRF6 para prorrogar a adesão ao acordo.
Nesta quinta-feira (6), o presidente da entidade, Marcos Vinícius da Silva Bizarro, reiterou, por meio de vídeo enviado aos prefeitos, que a rejeição do STF abre brecha para uma renegociação do pacto. Na última semana, a AMM havia entrado com ação pedindo mais 180 dias para que os municípios analisem o documento do acordo de Mariana.
“Não concordamos desde o começo. É inconstitucional querer que a gente assine um acordo que a gente não participou dele. Isso fere o parto federativo. Peço que os municípios de Mariana, Ouro Preto, Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo, Governador Valadares, e os outros impactados, não assinem. Não é justo que os municípios sejam executores da maior tragédia ambiental já passada por esse país”, afirmou o dirigente da entidade.
O dirigente ainda recomendou que os prefeitos não assinem como “forma de pressionar”, por serem os mais afetados. “Para se ter uma ideia, os municípios impactados vão receber a mesma coisa que consultorias e povos originários. Quem vê parece que esses povos não vivem nos municípios”, disse no vídeo.
As prefeituras alegam que a falta de critérios na destinação dos recursos, o impacto gerado nas comunidades desde a tragédia e o pagamento dos recursos no prazo de 20 anos não são condizentes com os prejuízos causados à população das cidades atingidas pela tragédia, ocorrida em 2015.
21 cidades aderiram ao acordo
Até meados da tarde desta quinta-feira (6/3), ao menos 21 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo tinham aderido ao acordo. Ao todo, 49 cidades podem assinar o termo de pactuação. O teor do acordo entre prefeituras e as mineradoras foi homologado pelo STF em 6 de novembro de 2024.
Ao todo, serão R$ 170 bilhões em dinheiro para ações de reparação e compensação, sendo que R$ 100 bilhões enviados para União, estados de Minas Gerais, Espírito Santo e municípios que aderirem, R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas e R$ 38 milhões foram gastos antes do acordo em ações de reparação dos danos.
