A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Joel figiu para o país vizinho após a condenação e solicitou refúgio às autoridades argentinas.
De acordo com a decisão, a análise levou em consideração documentos apresentados pelo brasileiro, seu relato às autoridades e a avaliação sobre a necessidade de proteção internacional prevista na legislação de refúgio do país e na Convenção de Genebra de 1951.
A defesa do condenado afirmou que o processo administrativo no Conare reconheceu que Joel Corrêa “deixou seu país de origem diante de fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política, bem como diante de riscos concretos de violação a garantias fundamentais, circunstâncias que justificam a concessão da proteção internacional pelo Estado argentino”.
Com o reconhecimento da condição de refugiado, Joel passa a ter direito de permanecer legalmente na Argentina e não poderá ser deportado.
Além de Corrêa, outros quatro brasileiros ainda aguardam análise do pedido de refúgio: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza e também podem ter o status de refugiados concedido.
Até o momento, não houve manifestação do STF ou do governo brasileiro sobre a decisão da comissão argentina.
*Com Agência Brasil
