Beneficiários de programas sociais do governo federal terão até 31 de dezembro de 2026 para realizar o cadastramento biométrico. A exigência vale para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo participantes do Bolsa Família, e foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 23, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (30).
A biometria passa a ser obrigatória para concessão, manutenção e renovação dos benefícios.
Medida também vale para outros benefícios
A regra se estende a cidadãos que solicitarem benefícios como salário-maternidade, auxílio por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.
Segundo o governo, a iniciativa busca aumentar o controle, melhorar a gestão dos programas e reduzir fraudes.
Emissão da nova identidade é alternativa
Quem ainda não possui cadastro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) até 31 de dezembro de 2027 para garantir o registro.
Já beneficiários que possuem biometria cadastrada em bases como Justiça Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte continuam seguindo as regras atuais. Nesses casos, a CIN só será obrigatória a partir de janeiro de 2028.
Como fazer o cadastro
Para emitir a CIN, o cidadão deve acessar o site oficial do seu estado e agendar o atendimento para coleta biométrica.
No dia marcado, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento. A primeira via do documento é gratuita na versão em papel.
De acordo com o governo federal, mais de 52 milhões de carteiras já foram emitidas no país.
Dispensa em casos específicos
A portaria prevê dispensa temporária do cadastro biométrico para pessoas que não possam se deslocar por mais de 30 dias, por motivo de saúde ou deficiência.
Nesses casos, será necessário apresentar atestado médico comprovando a impossibilidade. A regularização poderá ser exigida posteriormente, com possibilidade de bloqueio do benefício até a atualização dos dados.
Governo destaca proteção social
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania afirma que a ampliação do prazo busca evitar que famílias em situação de vulnerabilidade sejam prejudicadas.
Segundo a pasta, a biometria deve aumentar a confiabilidade dos dados, reduzir inconsistências e fortalecer o combate a fraudes, sem comprometer o acesso aos benefícios.
O governo informou que os procedimentos detalhados para implementação da medida serão divulgados com antecedência, para garantir uma transição gradual.
