O impasse que há mais de uma década trava a duplicação da BR-381 em Minas Gerais caminha para uma resolução. O Tribunal de Contas da União (TCU) homologará, nesta sexta-feira (7/11), o acordo que define o reassentamento das famílias que vivem às margens da rodovia entre Sabará e Santa Luzia. A medida envolve o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
O entendimento busca solucionar um dos maiores entraves à ampliação da chamada Rodovia da Morte, como ficou conhecido o trecho devido ao alto número de acidentes. Com o acordo, cerca de duas mil famílias que ocupam áreas próximas à pista deverão ser transferidas para novas moradias. Elas serão construídas no bairro Capitão Eduardo, na região Nordeste de BH.
O terreno destinado ao reassentamento é uma área pública de 2,2 milhões de metros quadrados conhecida como Fazenda Capitão Eduardo. Localizado entre o Rio das Velhas, o Ribeirão do Onça e o Conjunto Habitacional Paulo VI, o espaço será utilizado para erguer as novas unidades habitacionais e toda a infraestrutura necessária para os moradores. A implantação das obras será detalhada em um novo termo de compromisso entre as partes.
Detalhes
De acordo com o TCU, a solução encontrada representa um avanço técnico e socialmente responsável, equilibrando a necessidade de proteger as famílias impactadas com a urgência de destravar a duplicação da BR-381. O tribunal destacou que o acordo garante o uso adequado de recursos públicos e assegura o direito das comunidades envolvidas, além de permitir o prosseguimento de uma obra considerada essencial para o estado.
A proposta prevê que a PBH destine a área ao programa Minha Casa, Minha Vida, voltado especificamente ao reassentamento das famílias atingidas pelas intervenções nos lotes 8A e 8B da rodovia. O projeto contará com a participação do governo federal e do DNIT, que ficará responsável pela continuidade das obras no trecho mais próximo da capital.
Segundo o DNIT, a expectativa é que as obras de duplicação comecem a sair do papel apenas em 2026. A autarquia já havia anunciado que a intervenção seria iniciada em 2025, mas o cronograma foi revisado para permitir o andamento dos processos de licenciamento e reassentamento. O trecho entre o Anel Rodoviário e o trevo de Caeté seguirá sob responsabilidade do poder público, enquanto a parte até Governador Valadares permanece sob concessão da empresa Nova 381.
Segundo a Prefeitura de BH, o licenciamento ambiental para o uso da Fazenda Capitão Eduardo já está em andamento. Apesar disso, ainda não há prazo definido para o início da construção das moradias nem para a transferência das famílias. O TCU deve divulgar, após a assinatura do termo, o cronograma oficial das próximas etapas do acordo.
