Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais identificou um passivo de mais de 64 mil autos de infração ambiental não concluídos no setor da mineração. Os processos representam aproximadamente R$ 3,2 bilhões em multas não recolhidas. Diante dos dados, colhidos junto ao pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), o TCE decidiu ampliar a fiscalização sobre o setor.
A auditoria foi realizada em 2023. O levantamento mostrou uma baixa efetividade no pagamento das penalidades por parte das empresas. Entre as multas aplicadas a empreendimentos de minério de ferro no período de 2019 a 2022, apenas 37% foram quitadas. O trabalho também apontou uma falta de transparência dos processos à população.
O conselheiro Agostinho Patrus propôs a realização de uma futura auditoria de conformidade, com o objetivo de aprofundar a análise sobre o cumprimento da legislação e das normas que regulam a atividade minerária.
“Tratamos de uma atividade que faz parte da própria formação de Minas Gerais. Um Estado assim constituído tem obrigação de estar entre os mais preparados do país para regular, licenciar, fiscalizar e responsabilizar o setor que lhe deu origem. E os dados apresentados, que demandam atualização e acompanhamento contínuo, mostram que ainda há desafios importantes a serem enfrentados”, afirmou o conselheiro Agostinho Patrus.
A auditoria também apontou fragilidades no planejamento e na destinação de recursos para a fiscalização ambiental.
Agostinho Patrus também chamou atenção para a situação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante. Segundo ele, relatórios da Agência Nacional de Mineração (ANM) registram a existência de estruturas desse tipo ainda não descaracterizadas, algumas em estado de alerta. Por isso, indicou um endurecimento na fiscalização.
“Se há indícios de descumprimento do regramento vigente, precisamos ir além das recomendações. É justamente a consistência dos achados desta auditoria que permite identificar novos caminhos para o exercício do controle externo”, ressaltou.
