A Prefeitura de Belo Horizonte realizou 1.701 vistorias para verificar a instalação de caçambas de entulho em ruas e calçadas da capital entre 1º de janeiro e 15 de outubro de 2026. No período, foram aplicadas 167 multas e apreendidos 15 equipamentos, além da emissão de 326 notificações ou orientações.
As fiscalizações ocorreram nas dez regionais da cidade e verificaram se as caçambas estavam licenciadas, em boas condições de conservação, com identificação visível e posicionadas conforme as regras municipais.
BH tem cerca de 150 empresas que atuam no setor, e mais de 80% delas estão licenciadas, segundo a Prefeitura. Para instalar caçambas em espaços públicos, as empresas precisam de autorização municipal, válida por um ano e passível de renovação.
Regras para instalação
As caçambas devem ser posicionadas de forma a não comprometer a circulação de pedestres e veículos. Nas calçadas, é necessário manter uma faixa livre de pelo menos 1,50 metro para a passagem de pessoas. Já nas vias públicas, os equipamentos devem ficar junto ao meio-fio, desde que não ofereçam riscos ao trânsito.
A instalação é proibida a menos de cinco metros das esquinas, junto a hidrantes, em locais onde o estacionamento não é permitido ou em pontos que prejudiquem a circulação.
Os equipamentos também precisam ter cores vivas, faixas refletivas e identificação legível com o nome da empresa responsável, CNPJ, telefone e número da licença. A permanência no mesmo local pode ser de, no máximo, três dias úteis.
No Hipercentro, há restrições específicas de horário: nos dias úteis, as caçambas podem ser instaladas das 20h às 7h. Aos sábados, a permanência é permitida a partir das 14h até as 7h de segunda-feira.
Multas podem chegar a R$ 2,9 mil
Os valores das multas variam conforme a irregularidade. O uso de caçamba sem licença pode resultar em penalidade de R$ 2.457,92. A falta de comprovação da destinação adequada dos resíduos pode gerar multa de R$ 2.793,38. Já o comprometimento da segurança ou do trânsito de pedestres e veículos pode levar a uma penalidade de R$ 2.949,50.
Também estão previstas multas por mau estado de conservação, no valor de R$ 491,58, e por descumprimento das regras de instalação, de R$ 1.228,95. Caçambas irregulares ou sem a licença exigida podem ser apreendidas.
Os recipientes devem receber resíduos da construção civil, como concreto, tijolos, argamassa, solo, cerâmica e materiais de demolição. Lixo doméstico, restos de alimentos, pneus, tintas, óleos e produtos perigosos ou contaminantes não podem ser descartados nesses equipamentos. Os resíduos recolhidos devem ser encaminhados a locais licenciados para triagem, reciclagem ou destinação final.
Como denunciar
Moradores podem denunciar caçambas instaladas irregularmente em ruas e calçadas pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156.
Segundo a administração municipal, o prazo para a realização da vistoria é de até três dias úteis.
Em 2025, foram registradas 357 multas relacionadas diretamente a caçambas, além de 729 notificações ou orientações e 22 apreensões.
