O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) multou a concessionária Metrô BH por manter irregularidades no sistema de combate a incêndio do complexo da Estação Vilarinho, em Belo Horizonte. A penalidade foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16/7) após a empresa não corrigir as falhas dentro do prazo concedido pela corporação.
Segundo o edital, a concessionária foi penalizada com multa em dobro de 4.800 UFEMGs, o equivalente a R$ 27,8 mil. A UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) é o índice utilizado pelo governo estadual para calcular multas, taxas e outras obrigações previstas em lei. O documento também informa que a empresa não apresentou recurso administrativo dentro do prazo legal.
Irregularidades foram identificadas em 2025
Em nota à Rede 98, o Corpo de Bombeiros informou que a multa decorre de irregularidades encontradas durante uma fiscalização realizada no fim de agosto de 2025 no complexo da Estação Vilarinho.
De acordo com a corporação, foram constatadas a ausência de extintores nos pontos previstos no projeto de prevenção e combate a incêndio e a falta de mangueiras nas caixas de hidrantes da área destinada à integração com ônibus.
Como as irregularidades permaneceram por mais de 60 dias após a aplicação de uma advertência escrita, foi aplicada a multa em dobro, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.130/2001 e no Decreto Estadual nº 47.998/2020.
Em fiscalizações anteriores, os Bombeiros também haviam constatado que extintores foram retirados dos locais previstos e armazenados em uma sala de acesso restrito aos brigadistas, contrariando as normas técnicas, que exigem que os equipamentos permaneçam em locais visíveis e de fácil acesso em caso de emergência.
AVCB permanece válido
Apesar da aplicação da multa, o Corpo de Bombeiros esclareceu que o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) da estação continua válido.
A corporação informou ainda que a concessionária poderá solicitar prorrogação do prazo para regularização das pendências ou comunicar a correção das irregularidades a qualquer momento. Caso a adequação seja confirmada durante nova vistoria, o processo administrativo será encerrado.
Se as irregularidades persistirem, a empresa ainda poderá ser alvo de novas multas, além da cassação do AVCB, embargo ou até interdição das áreas afetadas.
Em nota, a Metrô BH informou que recebeu a notificação emitida pelo Corpo de Bombeiros e que está analisando os apontamentos apresentados.
A concessionária afirmou ainda que mantém “compromisso permanente com a segurança de seus usuários, colaboradores e parceiros” e disse que adotará as medidas necessárias para atender às exigências dos órgãos competentes, em conformidade com a legislação vigente.