O aumento da passagem de ônibus em Belo Horizonte voltará a ser discutido na Câmara Municipal de BH nesta sexta-feira (14/3). A Comissão Especial, criada para avaliar o projeto de resolução que quer sustar o reajuste, vai analisar o parecer do relator, o vereador José Ferreira (Pode).
O parlamentar recomenda, no documento, a aprovação do projeto, apontando sua constitucionalidade, legalidade e conformidade regimental.
Se a maioria dos membros da Comissão da CMBH acompanhar o relator, o projeto estará apto a ser apreciado em Plenário, em turno único, quando precisará do voto favorável da maioria dos vereadores presentes.
A passagem de ônibus de BH, nas linhas convencionais, passou, em janeiro, de R$ 5,25 para R$ 5,75 e as circulares e alimentadoras, que antes custavam R$ 5,00, para R$ 5,50. A reunião da Comissão Especial está marcada para as 13h, no Plenário Camil Caram.
O aumento na tarifa gerou debates desde que foi definido, em dezembro de 2024. Na época, o vereador Pablo Almeida (PL) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pedindo a suspensão do aumento das passagens.
Além do vereador, a deputada federal Duda Salabert (PDT) também ingressou com uma ação judicial com o mesmo objetivo. Na ação, a parlamentar questionava a necessidade do aumento, considerando que as empresas de ônibus já recebem um subsídio significativo da prefeitura.