A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (5/3), o Projeto de Lei 685/2026, que concede um reajuste salarial de 10% aos servidores da Casa. A proposta, de iniciativa da Mesa Diretora, recebeu 37 votos favoráveis e estabelece que o novo valor passe a vigorar a partir de 1º de abril.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca a “manutenção do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores públicos, com a recomposição das perdas inflacionárias”. O texto argumento que o aumento ocorre em um cenário onde a inflação acumulada no país foi de 4,83% em 2024 e 4,26% em 2025.
De acordo com o parecer da Mesa Diretora, a iniciativa faz parte de uma “política institucional de valorização dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal”. A proposta ressalta que o trabalho técnico desse quadro funcional é o que viabiliza as atividades parlamentares e o exercício da função fiscalizatória.
Em termos financeiros, o impacto orçamentário previsto para 2026 é de R$ 17,09 milhões. O relatório técnico que acompanha a proposta assegura que “há higidez orçamentária e financeira para viabilizar a proposta”, mantendo as despesas de pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto agora segue para votação em segundo turno. As comissões são dispensadas, já que não houve emendas. Caso aprovado na próxima etapa, o texto segue para sanção do prefeito Álvaro Damião (União).
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