A novela das obras da ciclovia da Avenida Afonso Pena, em Belo Horizonte, ganhou mais um capítulo na Justiça. Ciclistas da capital mineira entraram com um mandado de segurança para obrigar a prefeitura a finalizar a construção e sinalizar o espaço reservado para as bicicletas. O Executivo Municipal terá prazo de cinco dias para se manifestar sobre o pedido liminar.
A polêmica em torno da ciclovia se arrasta há anos. O Ministério Público de Minas Gerais solicitou a suspensão das obras, na Região Centro-Sul da capital, alegando impacto ambiental e urbanístico.
Porém, em setembro de 2025, a continuidade das obras foi liberada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Apesar disso, segundo o Ciclorota BH, a prefeitura não realizou as ações necessárias para finalizar a construção.
“O mandado de segurança que impetramos tem um propósito muito simples. Fazer a prefeitura cumprir a Lei. Afinal, a ciclovia da Afonso Pena está prevista no Plano Diretor e a sinalização viária é uma exigência do código de trânsito brasileiro e do CONTRAN. Percebam que desde 15 de setembro do ano passado, as obras da ciclovia estão liberadas, mas a prefeitura se recusa a prosseguir dando todo tipo de desculpa, a última delas é dizer que o contrato venceu”, afirmou Cristiano Scarpelli, integrante da Ciclorota BH.
O argumento é questionado por Scarpelli. Segundo ele, a BHTrans indicou que a sinalização das faixas de ônibus, que faz parte do mesmo contrato, será feita. Para o ciclista, o Executivo Municipal pode, também, finalizar a sinalização da ciclovia, nos trechos onde ela já foi concluída.
Nota da PBH na íntegra
“A Prefeitura de Belo Horizonte informa que, desde o início da discussão judicial envolvendo a construção da ciclovia na Avenida Afonso Pena, realiza uma análise sobre o tema, baseada em estudos técnicos. Uma reavaliação detalhada da obra apontou que os estudos originais não conseguiram antecipar os impactos da ciclovia sobre a capacidade do sistema viário da região, o que é especialmente sensível pelo fato de a Avenida Afonso Pena ser um corredor de papel estruturante no transporte coletivo.
No trecho implantado entre a Praça da Bandeira e a Rua Trifana, a ciclovia foi construída integralmente sobre a pista de rolamento destinada aos veículos automotores, ocupando 12% da largura total da via. A ciclovia acabou gerando uma diminuição perceptível da capacidade operacional das faixas destinadas ao tráfego geral, em uma avenida que já se encontra com acentuada sobrecarga nos horários de pico.
Ao longo da via circulam diariamente mais de 40 linhas do transporte coletivo, que fazem mais de 3.600 viagens e transportam mais de 150 mil passageiros por dia. Além disso, circulam pela avenida diariamente cerca de 21 mil veículos.
Outro ponto considerado foi a proximidade da via a equipamentos de saúde de alta complexidade, como o Hospital João XXIII, situado a poucos metros do corredor, o que torna qualquer redução da capacidade viária um risco potencial ao tempo de resposta de ambulâncias e viaturas do Corpo de Bombeiros.
Cabe ressaltar que, para além das justificativas baseadas em estudos técnicos, a retirada da infraestrutura está amparada na autotutela administrativa e na ausência de impedimentos judiciais ou administrativos“.
