A Federação das Proteções Patrimoniais Mutualistas de Minas Gerais (FEMG) realiza nesta segunda-feira (01/09), em Belo Horizonte, um encontro para debater normativas da Lei Complementar 213/2025, um marco do segmento das associações de proteção patrimonial mutualista, sobretudo a proteção veicular.
A pauta inclui os pontos da minuta da Susep (Superintendência de Seguros Privados) que precisam de adequação, os trechos já aderentes à lei e os encaminhamentos para contribuições formais em audiência pública. A FEMG reforça a importância da participação ativa das associações mineiras, já que o texto está em fase de consulta, ou seja, ainda podem ser feitas colaborações.
A consulta pública foi aberta na última sexta-feira (15/8) e ficará disponível por 45 dias, permitindo que toda a sociedade apresente sugestões para a construção das normas setoriais. “Estamos falando de mais de 8 milhões de veículos e 2.217 associações cadastradas na Susep. O impacto social é enorme”, afirma Kleber Victor, presidente da FEMG.
Segundo Kleber, a participação popular é decisiva para que as regras reflitam a operação real do segmento. “As associações conhecem de perto a operação. A essência da lei precisa estar refletida na prática, para que se proteja tanto o associado quanto a sustentabilidade do segmento”, diz. Ele recorda que a lei foi aprovada em dezembro de 2024, sancionada em janeiro deste ano e agora entra na fase de detalhamento regulatório pela autarquia.
Evento presencial
No encontro desta segunda-feira, a FEMG pretende sistematizar sugestões técnicas das associações mineiras para encaminhamento à autarquia. Também vai tirar dúvidas sobre a aplicação da Lei Complementar 213/2025 e os impactos práticos da minuta divulgada pela Susep. Associações interessadas podem se inscrever neste link.
