Um dia depois de a oposição ao governo Mateus Simões acionar novamente o TCE por supostas irregularidade na compra de material didático, o Governo de Minas suspendeu o contrato de R$ 49,7 milhões firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Consórcio CDEL-EBN. O Executivo Estadual alega que atendeu a uma recomendação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG).
O consórcio começou a ser investigado após a saída do ex-secretário de Estado de Educação, Rossiele Soares. A oposição suspeita que ele seja uma ponte entre o governo do Estado e a empresa investigada. O pedido inicial de investigação foi feito pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Segundo ela, a contratação foi feita sem licitação.
“O que eu identifiquei nesse contrato de R$ 49 milhões, foi o mesmo esquema do contrato que eu também já denunciei ao Tribunal de Contas de R$348 milhões. Ou seja, uma contratação que foi feita sem licitação e sem o embasamento técnico, que é um requisito sobre a necessidade dessa contratação”, explicou.
O contrato foi firmado em março deste ano, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços de São Paulo. Este tipo de contratação permite ao órgão público utilizar uma licitação já realizada por outro ente dispensando novo processo licitatório. A deputada do PT acusou o governo de direcionar a contratação.
“Chama a atenção é de que as duas empresas do consórcio não estariam habilitadas para contratar com a administração pública. Que que é isso? Dentro das próprias regras do governo do Estado, as duas empresas não preencheria as regras, mas mesmo assim foi contratada. Por isso é que a gente fala desse esquema de fazer uma carona lá no processo de São Paulo, porque essa contratação ela era totalmente direcionada”, afirma a deputada Beatriz Cerqueira.
As duas empresas que compõem o consórcio já são investigadas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) em outros processos.
O que diz o Governo de Minas?
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que suspendeu o contrato, para fornecimento do material didático complementar MicroKids, após recomendação da CGE. Explicou que com a suspensão, ficam interrompidos o fornecimento dos materiais, as entregas e quaisquer pagamentos vinculados ao contrato até a conclusão das averiguações pelos órgãos competentes.
A pasta esclareceu, ainda, que determinou, preventivamente, que não sejam realizadas novas negociações, contratações ou adesões envolvendo o Consórcio CDEL-EBN, as empresas CDEL Distribuidora e Editora de Livros Ltda., EBN Comércio, Importação e Exportação Ltda. e demais empresas do mesmo grupo econômico, até nova deliberação.
