A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para assegurar a manutenção de serviços mínimos nas escolas da rede municipal de Belo Horizonte durante a greve dos profissionais da educação, que já dura mais de um mês. Nesta segunda-feira (8/6), a categoria tem uma assembleia marcada para as 14h, quando deve discutir os rumos da paralisação.
Segundo a Defensoria, a medida não tem como objetivo questionar a legalidade da greve nem as reivindicações dos trabalhadores, mas garantir a preservação dos direitos de crianças e adolescentes afetados pela interrupção das atividades escolares.
A ação foi proposta pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (CETUC) e pela Coordenadoria Estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDEDICA). O pedido busca assegurar a continuidade mínima dos serviços educacionais, principalmente para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a DPMG, a paralisação tem causado impactos significativos na rotina de milhares de alunos. Entre os prejuízos apontados estão a interrupção do processo de aprendizagem, a suspensão do acesso à alimentação escolar, a descontinuidade do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência e o enfraquecimento da rede de proteção que atua na identificação e encaminhamento de casos de violência, negligência e outras violações de direitos.
A coordenadora estratégica de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria, Daniele Bellettato Nesrala, afirmou que a iniciativa busca garantir o acesso das crianças às escolas, especialmente nos casos em que as unidades estão totalmente fechadas.
“Não pretendemos entrar no mérito da greve nem no mérito administrativo, mas simplesmente garantir o direito das crianças de frequentar as escolas, especialmente como um espaço de proteção. Estamos vendo que muitas escolas estão completamente fechadas e outras têm funcionamento parcial, o que não permite o atendimento do mínimo necessário para garantir que as pessoas em situação de maior vulnerabilidade consigam acessar esse espaço de proteção”, disse.
Antes de recorrer à Justiça, a Defensoria informou que participou de reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Ministério Público de Minas Gerais, dos Conselhos Tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de órgãos da rede socioassistencial. O objetivo era construir um protocolo de atendimento mínimo para os estudantes durante a greve.
Segundo a instituição, como não houve a implementação de medidas consideradas suficientes para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, foi decidido pelo ajuizamento da ação.
No processo, a Defensoria argumenta que a escola exerce papel que vai além do ensino formal. Para muitas crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, a unidade escolar também representa acesso à alimentação, acolhimento, socialização e proteção. A instituição sustenta ainda que a manutenção de um atendimento mínimo é necessária para compatibilizar o direito de greve dos trabalhadores da educação com os direitos fundamentais de crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Rede 98 procurou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-REDE/BH) e a categoria informou que ainda não foi notificada a respeito da ação. A reportagem também procurou a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda o posicionamento.
