PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Justiça Federal libera a ANTT para fiscalizar ônibus da Buser

Por

Siga no

Buser / Divulgação

Compartilhar matéria

A Justiça Federal em Minas Gerais decidiu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode fazer a fiscalização da Buser. Sendo assim, o órgão pode voltar a aplicar multas e apreender os veículos irregulares. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Os desembargadores julgaram um mandado de segurança da ANTT que solicitava a reforma da decisão que proibiu a fiscalização os técnicos da agência do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Foram três votos a favor e dois contra a proibição.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

“Essa decisão se soma à jurisprudência de outros Tribunais Regionais Federais sobre o serviço oferecido pela empresa, uma plataforma digital que intermedeia a contratação de serviços de transporte rodoviário de passageiros”, esclareceu a ANTT, em nota publicada em seu site.

A ANTT esclareceu, por meio de nota, que a plataforma Buser não é regulamentada pelo órgão, pois “funciona apenas como aplicativo que vende bilhetes e não presta o serviço de transporte interestadual de passageiros”. “Além disso, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já publicou decisão unânime onde os serviços oferecidos pela Buser são considerados irregulares e configuram concorrência desleal com as empresas tradicionais de transporte interestadual de passageiros”, destacou.

A agência esclareceu que a fiscalização que pode levar à apreensão de veículos associados a esses aplicativos, geralmente se deve ao fato de que as empresas proprietárias dos ônibus não possuem a autorização necessária para prestar o tipo de serviço.

CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE

“Na maioria dos casos, as empresas têm autorização para realizar fretamentos turísticos e ocasionais, conhecidos como ‘circuito fechado’, destinados a grupos específicos de passageiros que viajam juntos na ida e na volta. A irregularidade ocorre quando essas empresas vendem passagens apenas de ida ou de volta, o que não se enquadra como fretamento”, esclareceu.

O que diz a Buser?

Por meio de nota, a Buser explicou que a decisão não proíbe a operação da plataforma, mas tão somente permite à ANTT fiscalizar viagens de fretamento a partir de Minas Gerais aplicando uma norma que já foi reconhecida por diversos Tribunais (estaduais e federais) como ilegal, que é o “Circuito Fechado”, regra que obriga viagens de fretamento a transportar sempre os mesmos passageiros na ida e na volta.

“A decisão representa um entendimento contrário à jurisprudência que vem sendo construída na maior parte dos estados a favor do modelo de fretamento colaborativo – pelo qual a plataforma da Buser une viajantes a empresas fretadoras e de turismo -, entendendo que se trata de um modelo moderno, que aponta para o futuro e que é complementar ao sistema das empresas que atuam com linhas fixas”, afirmou.

Compartilhar matéria

Siga no

Webstories

Mais de Entretenimento

BH lança livro que mapeia benzedeiras e raizeiras da cidade

Justiça decreta prisão preventiva de mulher que tentou sequestrar recém-nascido em BH

Lojas e shoppings de BH têm autorização para funcionar no feriado da Consciência Negra

Confins registra aumento de casos de Covid-19 e prefeitura faz alerta

Minas Gerais recebe reforço de 290 mil doses de vacina contra a Covid-19

Manutenção vai deixar bairros da Região Oeste de BH sem água na quinta-feira

Últimas notícias

STF inaugura símbolo de Xangô, orixá da justiça na tradição iorubá

STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026, diz Fachin

PGR é a favor de prorrogação de investigação do caso Dark Horse

Janones rebate críticas da esquerda ao ajuste fiscal e sai em defesa de Lula

Rogério Marinho diz que governo ofereceu retirar mudanças na Lei Kandir em troca de acordo

CBF estima prejuízos de R$ 2 bilhões com MP das bets até 2030

CBF punirá clubes com salários atrasados no Brasileirão 2028 com dedução de pontos

Sandra Sá celebra Dia da Consciência Negra com concerto no Palácio das Artes em BH

Dólar sobe a R$ 5,78 e Ibovespa avança 0,31%