O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu decisão liminar que obriga a Prefeitura de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a iniciar, em até 90 dias, ações para controlar animais de grande porte soltos na cidade.
A medida prevê fiscalização, apreensão e manejo adequado de animais como cavalos e bois encontrados em vias urbanas e rodovias.
Problema antigo
A ação foi proposta pela Promotoria de Meio Ambiente e pela Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais. Segundo o MPMG, a omissão do município compromete a segurança no trânsito, o bem-estar animal e a saúde pública.
Animais soltos são frequentemente vistos nas ruas e às margens de estradas, sem qualquer controle.
Maus-tratos e risco
Vistorias técnicas apontaram animais com feridas abertas, sinais de exaustão, excesso de carga e sem atendimento veterinário.
Além dos maus-tratos, a situação aumenta o risco de doenças e coloca motoristas em perigo.
Acidentes nas pistas
A presença desses animais tem causado acidentes graves nas rodovias MG-010 e MG-424.
Registros da Polícia Militar mostram colisões e atropelamentos com vítimas e mortes de animais nos últimos 12 meses.
A decisão também determina que a prefeitura apresente, em até 150 dias, um plano definitivo para o recolhimento, guarda e destinação dos animais.
O município ainda deverá prever recursos no orçamento para manter as ações de forma contínua.
Falha conjunta
O caso faz parte do projeto Bioinfra. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já apontou que o problema nas rodovias da região envolve falhas tanto do município quanto do Estado.
A falta de controle dos animais e a ausência de infraestrutura nas estradas aumentam o risco de acidentes.
Saúde pública
Segundo o MPMG, animais soltos sem controle sanitário podem transmitir doenças como raiva, febre maculosa e leishmaniose.
A decisão reforça que a situação envolve não só proteção animal, mas também saúde pública e segurança da população.
