A Justiça suspendeu o concurso para investigador da Polícia Civil de Minas Gerais, após acatar o pedido de liminar do Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindep-MG). As provas estão marcadas para acontecer em janeiro de 2025.
A entidade alega que o edital não respeitava a Lei Orgânica Federal das Polícias Civis, que prevê a unificação dos cargos de escrivão e investigador.
Na decisão, o Michel Curi e Silva, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), argumentou que a “desconsideração da hierarquia legal, por servidor de um Estado Federado em relação à União, pode gerar até mesmo instabilidade institucional”.
Além da suspensão do concurso, o juiz também determinou que esse processo deverá ter prioridade para julgamento.
