O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou nessa terça-feira (18/11) a decisão que havia suspendido todos os licenciamentos ambientais em Belo Horizonte. Com isso, o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) está autorizado a retomar as atividades com sua composição atual.
A decisão liminar foi proferida pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, atendendo a um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte. Na última semana, a 3ª Vara da Fazenda Pública havia anulado o processo eleitoral do Comam e determinado a paralisação dos trabalhos, em ação popular movida pela deputada federal Duda Salabert (PDT).
Segundo o TJMG, a medida valerá até o julgamento final das ações. O desembargador entendeu que a interrupção das atividades do conselho representa risco de lesão à ordem e à economia públicas. De acordo com a decisão, ao menos 28 empreendimentos aguardavam análise do Comam, entre eles obras de drenagem, intervenções para prevenção de enchentes, projetos habitacionais e atividades econômicas diversas.
Nas redes sociais, o prefeito Álvaro Damião (União) comemorou a decisão. “Muita gente apressada, comendo cru e engasgando com as próprias palavras. Enquanto uns preferem fazer política com gogó, a Prefeitura de BH prima pela legalidade e a transparência em todos os seus atos. Tenho compromisso com o meio ambiente e com as mudanças climáticas, mas não faço da causa um projeto eleitoreiro, nem de aparelhamento da pauta como muitos querem! A justiça foi feita!”, afirmou.
