O secretário de Desenvolvimento Econômico de Belo Horizonte, Adriano Faria, afirmou em entrevista à 98 News, nesta segunda-feira (25/8), que a aprovação da Lei de Liberdade Econômica tem caráter simbólico, mas a capital já avançou em medidas práticas para desburocratizar a vida do empreendedor. Segundo ele, a cidade alcançou média de abertura de empresas em nove horas, uma das mais baixas do país.
“Ter a lei não resolve”
O secretário explicou que a legislação nacional, aprovada em 2019, depende de regulamentação em todos os níveis — União, Estados e Municípios. Em Belo Horizonte, um decreto municipal já havia dispensado 275 atividades de alvará antes mesmo da lei.
“Ter a lei não resolve. O importante é que você tenha legislação, seja por lei ou por decreto, mas que também todas as ações que decorrem dessa legislação tenham sido tomadas. Do ponto de vista burocrático, a cidade de Belo Horizonte avançou muito. Hoje temos 100% dos processos digitais e isso já nos coloca à frente de muitas cidades que aprovaram leis, mas continuam exigindo papel.”
Presunção de boa-fé do empreendedor
Adriano destacou que o grande impacto da lei está na mudança de mentalidade da administração pública.
“No passado, você precisava comprovar que não faria nada errado antes mesmo de abrir a porta do negócio. Agora a lógica é a presunção da boa fé. Se a atividade não impacta substancialmente na saúde, na segurança ou no ordenamento urbano, presume-se que o empreendedor vai agir corretamente. A fiscalização continua, mas não há mais barreiras prévias desnecessárias.”
Ele citou o exemplo de supermercados: “Tem o modelo em que você passa por várias conferências para evitar fraude e o modelo em que você mesmo paga e sai. O primeiro parte da má-fé, o segundo da boa-fé. É essa a mudança que a lei propõe para o empreendedorismo.”
Abertura em nove horas
Segundo o secretário, a média de abertura de empresas em Belo Horizonte é de nove horas, contra mais de 20 horas da média nacional.
“Nós já tivemos processos que duravam meses. Hoje, na maioria das atividades, a pessoa entra com o pedido e em poucas horas já tem o CNPJ e a inscrição municipal. Esse prazo de nove horas já é um nível muito bom. Baixar para oito ou sete seria mais para ranqueamento do que para melhorar a vida das pessoas. Nosso esforço agora é investir energia no que realmente interfere na vida do empreendedor.”
Campanhas e ambiente de negócios
A prefeitura lançou recentemente a marca “Te Encontro em BH”, que se soma ao “Cidade do SIM” como estratégias de imagem para atrair investimentos e melhorar a percepção da capital.
“Há um sentimento de fora de que Belo Horizonte é uma cidade burocrática. Então, quando o prefeito verbaliza desde o início que vai abrir a cidade e dialogar com todos os setores, isso gera confiança. As campanhas mostram essa mudança de postura e reforçam que BH é uma cidade aberta a oportunidades.”
Pampulha como prioridade
Adriano também abordou o desenvolvimento da Pampulha, área que enfrenta limitações ambientais, urbanísticas e culturais. Segundo ele, o equilíbrio será a palavra-chave.
“O desenvolvimento econômico é a pasta do equilíbrio. É preciso garantir emprego e sustento sem abrir mão da preservação. A Pampulha simboliza isso: tem restrições da Unesco, ambientais e de aviação, mas não significa que seja impossível avançar. O prefeito já colocou como projeto prioritário a regulamentação das atividades náuticas na Lagoa, e há compromisso de que no início do ano que vem a gente tenha novidades nesse sentido.”
Ele reforçou que a região terá melhorias sem perder qualidade de vida. “O morador da Pampulha pode ter a garantia de que será mantida a habitabilidade, que os títulos de preservação continuarão sendo respeitados e que o desenvolvimento econômico é prioridade na gestão do prefeito Álvaro Damião.”
