A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou nesta terça-feira (4/8) que a recuperação judicial do Grupo Saritur não altera as obrigações da empresa no transporte coletivo da capital. Segundo o Executivo municipal, a concessionária S&M Transportes S/A, controlada pelo grupo e integrante do Consórcio BHLeste, continua obrigada a cumprir integralmente os contratos firmados com o município.
De acordo com a prefeitura, a S&M opera, de forma exclusiva ou compartilhada, dezenas de linhas de ônibus em Belo Horizonte, entre elas as linhas 511, 705, 740, 806, 807, 810, 811, 814, 823, 825, 826, 832, 901, 902, 9103, 9104, 9205, 9209, 9210, 9411, 9550, 5502C, SC04B, 51, 63, 66, 68, 82, 83D, 83P, 85, 808, 1031, 6031, 6350, 3501A, 8001A e SC04A.
Em nota, a administração municipal ressaltou que o deferimento do pedido de recuperação judicial não exime nem flexibiliza as obrigações contratuais da concessionária. Isso significa que a empresa permanece obrigada a realizar 100% das viagens previstas nos quadros de horários e a manter toda a frota em condições adequadas de circulação, conservação e segurança.
A PBH informou ainda que todas as linhas operadas pela empresa continuarão sendo monitoradas de forma permanente pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). A fiscalização ocorre tanto por equipes em campo quanto por meio do acompanhamento eletrônico em tempo real realizado no Centro de Operações da Prefeitura de Belo Horizonte (COP-BH).
Segundo o município, caso sejam identificadas irregularidades, como o descumprimento dos horários programados, redução da oferta de viagens ou problemas nas condições dos veículos, serão aplicadas as penalidades previstas em contrato e na legislação. Entre as medidas estão a emissão de autos de infração, aplicação de multas e a exigência de regularização imediata da operação.
Recuperação judicial
Na segunda-feira (3/8), a Justiça de Minas Gerais aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Saritur, que reúne empresas do setor de transporte de passageiros e acumula uma dívida de aproximadamente R$ 959 milhões. A decisão foi assinada pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. O objetivo do processo é permitir que o grupo renegocie suas dívidas sem interromper as atividades.
O pedido envolve empresas como Saritur, Viação Santa Rita, Viação Real Transportes, São Cristóvão Transportes, Turilessa, Viação Cidade de Caeté e outras integrantes do grupo. De acordo com a ação, as companhias atuam de forma integrada, compartilhando estrutura administrativa, operacional e financeira, razão pela qual solicitaram a recuperação judicial em consolidação substancial.
