TCE analisa liminar que proibiu cessão do hospital Maria Amélia Lins, em BH

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Governo de Minas anunciou o Consórcio vencedor da licitação para gerir unidade de saúde - (Fhemig / Divulgação)

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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG) analisa, nesta terça-feira, a suspensão do contrato de terceirização do Hospital Maria Amélia Lins, que fica na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão que proibiu a assinatura da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) é do conselheiro em exercício Licurgo Mourão.

Os conselheiros da Câmara vão decidir se referendam essa decisão individual, como prevê o regimento interno da Corte de Contas.

O conselheiro Licurgo Mourão destaca que para a cessão ou permissão de uso de imóvel público é necessária a apresentação de Justificativa. O que, segundo ele, não foi apresentada pela Fhemig. Mourão destaca que a Fundação chegou a ser notificada, mas, mesmo assim, não publicou as informações.

Licurgo Mourão também destacou que o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep), vencedor da disputa para gerir o Amélia Lins, é réu em ao menos cinco ações de controle apresentadas pelo TCE.

A suspensão foi pedida pelo vereador de Belo Horizonte, Pedro Rousseff (PT).

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João Henrique do Vale

Jornalista formado em Comunicação Social pela UNA e pós-graduado em Comunicação em Saúde pela ESP-MG. Trabalhou por 10 anos no Jornal Estado de Minas. Com passagens, também, pela TV Horizonte e Rádio Inconfidência.

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