O governo federal estuda substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) por cortes nos incentivos fiscais não protegidos pela Constituição. A medida, defendida como alternativa para reforçar o caixa sem elevar diretamente a carga tributária, gera divergências dentro e fora do governo.
Para o economista Izak Carlos, a proposta tem potencial, mas esbarra no contexto político e na forma como a discussão vem sendo conduzida. Ele falou sobre o assunto nesta quarta-feira (2/7) na 98 News.
“Redução de gasto tributário é sempre bom, porque a gente reduz o gasto do governo em alguma medida, dá mais isonomia para os setores, coloca o setor para se preocupar com o que ele precisa: ser produtivo e eficiente”, afirma.
O problema, segundo ele, é o pano de fundo. “Nós estamos fazendo essa discussão para fechar a meta fiscal, para fechar as contas do governo no final do mês. Quando você corta subsídio sem cortar gasto do governo, na prática você está aumentando a carga tributária. E essa discussão fica muito turva”, avalia.
Além do mérito técnico, a proposta enfrenta embates políticos no Congresso. A alternativa de mexer nas isenções via projeto de lei complementar é considerada mais viável, por exigir quórum menor de aprovação. No entanto, especialistas da área técnica defendem a via da emenda constitucional, por oferecer maior segurança jurídica.
Izak vê com preocupação o caminho atual. “PEC virou solução para tudo no Brasil. Toda hora tem uma PEC diferente. Precisamos discutir melhor o que fundamenta essa PEC, quais setores vão perder benefício, que tipo de benefício é esse”, aponta.
Outro risco apontado por ele é a politização excessiva da discussão, sem critérios técnicos e com espaço aberto para o lobby setorial. “Do jeito que está posto, nós vamos ficar muito suscetíveis a todos os lobbies possíveis no Congresso. Quem vai sofrer mais são aqueles setores com interesses difusos ou menos favorecidos”, alerta.
Para o economista, o impasse entre Executivo e Congresso também prejudica o debate. “O governo desistiu de dialogar com o Congresso. O Congresso, por outro lado, só tem se debruçado sobre derrubada de propostas. Falta uma discussão mais ampla e transparente”, diz.
Ele defende que todos os setores que recebem benefícios ou subsídios tenham contas auditadas e informações publicadas de forma transparente. “Tudo que tem investimento, cessão, isenção, tem que estar discriminado num portal de transparência, auditado, com prestação de contas. É o mínimo quando se trata de dinheiro público”, conclui.
A proposta de cortar incentivos fiscais, seja por PEC ou projeto de lei complementar, ainda não tem data para ser votada. No Congresso, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um projeto que cria critérios para concessão e avaliação desses benefícios, o que, segundo Izak, pode ser um ponto de partida mais técnico e menos sujeito à disputa política pura.
