O Tribunal de Justiça de Minas Gerais abriu inscrições gratuitas para a 10ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante, que será realizado em Belo Horizonte no mês dos pais.
As inscrições podem ser feitas até 30 de julho, por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TJMG. O preenchimento prévio é obrigatório para participar.
O mutirão será realizado no dia 7 de agosto, das 9h às 15h, na Diretoria Regional de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, na Rua Rio de Janeiro, nº 1187, 5º andar, no Centro da capital.
Quem pode participar do mutirão?
Podem se inscrever moradores de Belo Horizonte e da Região Metropolitana que não tenham o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento ou que desejem formalizar um vínculo de filiação.
O atendimento vale para casos de:
- reconhecimento de paternidade biológica;
- reconhecimento de maternidade biológica;
- reconhecimento socioafetivo;
- realização de exame de DNA.
Para participar, não pode haver ação de investigação de paternidade em andamento.
Reconhecimento socioafetivo tem regras específicas
No caso de reconhecimento socioafetivo, o filho ou a filha precisa ter mais de 12 anos.
Também é necessário que não exista ação judicial em andamento sobre filiação e que haja diferença mínima de 16 anos entre as partes.
O requerente deve comprovar a relação afetiva por meios legais, como documentos que demonstrem convivência e vínculo familiar.
Entre os exemplos estão:
- registro escolar com o requerente como responsável;
- inclusão em plano de saúde;
- comprovante de residência comum;
- vínculo de casamento ou união estável com o ascendente biológico;
- fotografias familiares;
- declarações de testemunhas, preferencialmente com firma reconhecida.
Quais documentos são necessários?
Para menores de idade, devem ser apresentados:
- certidão de nascimento;
- carteira de identidade e CPF da criança ou do adolescente;
- comprovante de residência da mãe e do suposto pai.
Para maiores de idade, são necessários:
- certidão de nascimento;
- carteira de identidade e CPF do interessado;
- comprovante de residência do interessado e do suposto pai;
- certidão de casamento, se a pessoa for casada.
Caso a pessoa a ser reconhecida tenha mais de 16 anos, a presença e a concordância expressa dela são obrigatórias para o reconhecimento espontâneo.
Casos com suposto pai falecido não serão atendidos no dia
O TJMG informou que não haverá atendimento, no dia do mutirão, para casos em que o suposto pai seja falecido.
Nessas situações, o interessado deverá procurar posteriormente o Centro de Reconhecimento de Paternidade.
Por que o reconhecimento de paternidade é importante?
O reconhecimento de filiação garante direitos fundamentais, como pensão alimentícia, convivência familiar e herança.
O mutirão é promovido pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade do TJMG, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal.
Serviço
Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante em BH
Data: 7 de agosto
Horário: 9h às 15h
Local: Diretoria Regional de Assistência Social da PBH
Endereço: Rua Rio de Janeiro, nº 1187, 5º andar, Centro de Belo Horizonte
Inscrições: até 30 de julho
Como se inscrever: formulário eletrônico no portal do TJMG
Público: moradores de BH e Região Metropolitana
Atendimento: reconhecimento biológico, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA
