A comissão especial da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27/5) o texto-base da PEC que prevê o fim da escala 6×1. A proposta ainda será votada no plenário da Casa antes de seguir para análise do Senado. O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o limite de até oito horas diárias e sem redução salarial.
A PEC também garante ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. Atualmente, a Constituição prevê apenas um dia obrigatório de folga semanal.
Redução será feita em duas etapas
A mudança não será imediata. O relatório aprovado na comissão especial da Câmara prevê um período de transição de 14 meses para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
A redução da jornada acontecerá da seguinte forma:
- duas horas serão reduzidas até 60 dias após a promulgação da PEC
- outras duas horas serão reduzidas 12 meses depois
- ao final da transição, a jornada máxima será de 40 horas semanais
- a regra das duas folgas semanais começará a valer após 60 dias
O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.
Convenções antigas perderão validade
O relator da proposta, Leo Prates, também incluiu no texto uma regra para acelerar a adaptação às novas jornadas.
Segundo a proposta, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão a validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC.
Na prática, a medida obriga sindicatos e empresas a renegociarem contratos de trabalho para adequação à nova carga horária.
Quem ficará fora das novas regras
A PEC prevê exceções para trabalhadores com ensino superior completo que recebem salários acima de duas vezes e meia o teto do INSS, valor atualmente em torno de R$ 21 mil.
Nesse caso, não serão aplicadas as regras de limite de jornada e controle de ponto.
Segundo o relator, a medida busca reduzir a chamada “pejotização” e dar mais flexibilidade para profissionais de alta renda.
Debate envolve produtividade e custos
A proposta gerou debates entre governo, empresários e parlamentares da oposição.
Já o governo federal argumenta que a redução da jornada pode aumentar a produtividade e melhorar as condições de trabalho.
