O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), decidiu nesta terça-feira (17/3) suspender a decisão que impedia o uso de imóveis públicos como garantia em operações financeiras relacionadas ao Banco de Brasília (BRB).
Com a nova determinação, fica sem efeito a liminar de primeira instância que tinha barrado a medida, autorizada por lei sancionada pelo governo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A norma permite que bens públicos sejam utilizados para viabilizar empréstimos destinados a reforçar o caixa do banco, que enfrenta impactos ligados a investigações envolvendo o Banco Master.
Ao analisar o recurso apresentado pelo governo distrital, o magistrado entendeu que a proibição poderia comprometer a atuação do Executivo local e gerar prejuízos financeiros. Ele também destacou o papel do BRB na execução de políticas públicas, no apoio a programas governamentais e na prestação de serviços à população do Distrito Federal.
A expectativa é que o banco realize operações de crédito que podem chegar a R$ 6 bilhões, com participação do Fundo Garantidor de Créditos e de outras instituições financeiras.
