O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a decisão liminar que suspende a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo no Brasil. A corte negou um recurso apresentado pela União contra a decisão de primeira instância.
A decisão foi assinada pela desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada, em despacho publicado na noite de quinta-feira (9).
Decisão beneficia multinacionais do setor
A liminar atende a um pedido de cinco empresas multinacionais:
- TotalEnergies
- Repsol Sinopec
- Petrogal
- Shell
- Equinor
As companhias alegaram que o imposto tem caráter arrecadatório e fere o princípio da anterioridade, que impede a cobrança imediata de novos tributos.
Em primeira instância, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio já havia concordado com esse entendimento.
Tribunal vê ausência de risco imediato
Ao analisar o recurso, a magistrada entendeu que o governo não comprovou urgência para reverter a decisão.
“A Fazenda Nacional falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual”, afirmou no despacho.
Com isso, a suspensão da cobrança segue válida até o julgamento definitivo, que ainda não tem data.
Governo criou imposto para conter alta do diesel
A taxa de 12% foi criada pela Medida Provisória 1.340/2026, editada pelo governo federal em março.
O objetivo era conter a escalada no preço dos combustíveis, especialmente do diesel, em meio aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre a oferta global de petróleo.
A estratégia incluía:
- zerar PIS e Cofins sobre o diesel
- compensar a perda de arrecadação com o imposto sobre exportação
- desestimular a venda de petróleo para o exterior
Além disso, o governo anunciou subsídios para produtores e importadores que mantivessem preços mais baixos no mercado interno.
Fazenda defende medida
No recurso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional argumentou que o imposto tem função regulatória, e não apenas arrecadatória. Segundo o órgão, a medida busca proteger o mercado interno diante da alta internacional do petróleo e da redução da oferta global.
Pressão dos combustíveis aparece na inflação
A discussão ocorre em meio à alta recente dos combustíveis no país.
Dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo mostram que:
- a inflação de março foi de 0,88%
- combustíveis subiram 4,47%
- gasolina avançou 4,59%
- diesel disparou 13,90%
O aumento pressionou o grupo transportes e influenciou diretamente o índice geral de preços.
