A 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro reduziu de R$ 120 mil para R$ 24 mil a multa aplicada a Regina Duarte por descumprir uma ordem judicial no processo movido pela família de Leila Diniz. A penalidade havia se acumulado porque a atriz levou mais de quatro meses para cumprir integralmente a decisão que a obrigava a excluir uma publicação com a imagem de Leila e a divulgar a sentença em suas redes sociais. A advogada de Janaína Diniz, filha de Leila, informou que vai recorrer da redução.
A redução da penalidade
A multa era calculada em R$ 1 mil por dia de descumprimento e chegou a R$ 120 mil em razão do atraso superior a quatro meses. Mesmo diante desse descumprimento prolongado, a 5ª Turma Recursal do Rio decidiu fixar a penalidade em um valor bem menor, de R$ 24 mil — um quinto do total acumulado. A defesa de Janaína Diniz já anunciou que vai recorrer da decisão, mantendo o processo em aberto.
A origem da condenação
O caso começou quando Regina Duarte foi condenada a excluir uma publicação que continha uma foto de Leila Diniz e a divulgar a sentença em suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ação foi movida por Janaína Diniz, filha da atriz Leila Diniz (1945–1972), em defesa da memória e da imagem da mãe. Como Regina demorou mais de quatro meses para cumprir integralmente a ordem, a multa diária foi se somando até atingir os R$ 120 mil que agora foram reduzidos.
A distorção da imagem histórica
No centro da disputa está uma fotografia de 1968, na qual Leila Diniz aparece ao lado das atrizes Tônia Carrero, Eva Wilma, Eva Todor, Odete Lara e Norma Bengell durante um protesto contra a censura imposta pela ditadura militar. Na publicação feita por Regina Duarte, a imagem foi inserida em um vídeo narrado por Jair Bolsonaro, passando a falsa impressão de que as seis atrizes apoiavam o regime militar — o oposto exato do significado real da fotografia. Leila Diniz é lembrada como uma das figuras mais progressistas de sua geração, em frontal oposição à ditadura, e foi justamente a inversão desse sentido histórico que motivou a ação judicial.
O próximo passo do processo
Com o anúncio de recurso pela defesa de Janaína Diniz, o caso ainda não está encerrado. Caberá à Justiça analisar o novo pedido antes de uma definição final sobre o valor da penalidade.
