As propagandas de casas de apostas esportivas, as famosas “bets, e também dos jogos on-line passam a seguir novas regras em todo o Brasil a partir desta sexta-feira (17/7). Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de exibir advertências sobre os riscos das apostas, como a possibilidade de dependência, perda de dinheiro e o fato de que apostas não são uma forma de investimento.
As medidas foram estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, e passam a valer para todas as empresas autorizadas a operar no mercado regulado de apostas de quota fixa.
A partir de hoje, toda publicidade deverá apresentar uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Os avisos precisarão aparecer na horizontal, de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do tamanho do anúncio.
Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas a operar legalmente no mercado brasileiro.
Regras mais rígidas para publicidade
Além das advertências obrigatórias, as normas ampliam a responsabilização de todos os envolvidos na divulgação das apostas, incluindo agências, influenciadores, plataformas digitais e veículos de comunicação.
Outra portaria publicada pelo governo federal determina que são proibidas propagandas que possam induzir o consumidor ao erro ou estimular apostas de forma irresponsável. Também ficam vetados conteúdos que apresentem apostas como investimento, fonte de renda, solução para problemas financeiros ou promessa de enriquecimento fácil.
As regras ainda proíbem comentários ou análises que incentivem apostas em jogos específicos quando possam influenciar diretamente o comportamento do público, além da divulgação de marcas e plataformas que não tenham autorização para operar no país.
Proteção de crianças e adolescentes
As novas normas reforçam a proteção de menores de idade. Toda publicidade direcionada a crianças e adolescentes passa a ser considerada abusiva.
Com isso, fica proibido o uso de personagens, imagens, linguagem ou outros elementos que possam atrair esse público, assim como a veiculação de anúncios em locais predominantemente frequentados por menores, como escolas e espaços de atendimento infantil. Plataformas digitais também deverão adotar medidas para impedir que esse tipo de publicidade seja exibido para contas de crianças e adolescentes.
O governo afirma que o objetivo das mudanças é fortalecer a proteção ao consumidor, ampliar a transparência nas campanhas publicitárias e reduzir os riscos associados ao crescimento do mercado de apostas no Brasil.
