O Supremo Tribunal Federal (STF) não chegou a analisar nesta quinta-feira (27/8) o julgamento que discute o vínculo trabalhista entre plataformas digitais e trabalhadores, como motoristas e entregadores.
A sessão foi dedicada à análise de ações sobre o acesso a dados de usuários da internet. O ministro Cristiano Zanin votou pela exigência de decisão judicial para o compartilhamento de registros de conexão, entendimento acompanhado por Dias Toffoli.
O julgamento foi suspenso e ainda não há data definida para a retomada. Com isso, a discussão sobre a chamada “uberização” e os direitos de trabalhadores de aplicativos continua sem decisão no STF.
STF mantém ordem judicial para acesso a dados de internet
O STF concentrou a sessão desta quinta-feira na discussão sobre o acesso a dados de usuários da internet. O ministro Cristiano Zanin votou para manter a exigência de ordem judicial para o compartilhamento de registros de conexão, como informações associadas ao endereço de IP. Dias Toffoli acompanhou o entendimento.
O julgamento foi suspenso após os votos dos dois ministros e ainda não tem data para ser retomado.
