Os influenciadores digitais Viih Tube e Eliezer firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a encerrar o reality show “As Patroas”, que utilizava empregados domésticos do casal em provas exibidas nas redes sociais. Além de retirar o conteúdo do ar, eles pagarão R$ 350 mil por dano moral coletivo.
A investigação foi conduzida pelo MPT após a repercussão do programa, que colocava 11 funcionários da residência para disputar desafios em troca de recompensas como dinheiro, redução da jornada de trabalho e outros prêmios. Entre as dinâmicas, uma das que mais gerou críticas obrigava os participantes a procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, o objetivo da apuração era verificar se o reality violava direitos trabalhistas ao expor empregados publicamente e utilizar suas imagens para fins comerciais.
Após audiência realizada em Barueri (SP), no início de julho, as partes chegaram a um acordo. De acordo com a procuradora do Trabalho Patrícia Mauad Patruni Isotton, o TAC representa não apenas a reparação dos danos, mas também uma oportunidade de conscientizar a sociedade sobre os direitos dos trabalhadores domésticos.
Pelas cláusulas do acordo, Viih Tube e Eliezer ficam proibidos de produzir ou divulgar conteúdos que submetam empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, ainda que haja consentimento dos participantes. Todo o material com esse perfil deverá ser removido das redes sociais em até 48 horas.
O documento também determina que os influenciadores não poderão exigir ou incentivar a participação de funcionários em realities ou produções semelhantes. Caso algum trabalhador participe de conteúdo audiovisual futuramente, a adesão deverá ser totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar. O TAC ainda proíbe qualquer tipo de retaliação contra empregados que recusem participar das gravações ou denunciem eventuais irregularidades.
Como parte das medidas de reparação, o casal também deverá publicar três vídeos em suas redes sociais abordando os direitos dos empregados domésticos.
Além da indenização de R$ 350 mil por dano moral coletivo, o acordo prevê multas em caso de descumprimento: R$ 50 mil por cláusula violada, acrescidos de R$ 5 mil para cada trabalhador eventualmente prejudicado. O caso é considerado encerrado pelo MPT com a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta, desde que todas as obrigações assumidas sejam cumpridas.
