Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União permite o custeio, pelo governo federal, do traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior.
A publicação ocorre um dia depois de Lula conversar, por telefone, com o pai da brasileira Juliana Marins, morta após cair da encosta de um vulcão na Indonésia, e assumir o compromisso de auxiliar no traslado do corpo da jovem para o Brasil.
A norma publicada hoje altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, e prevê hipótese excepcional de custeio, pelo governo federal, do traslado de corpo de nacional falecido no exterior.
Entenda
O decreto determina que, em caráter excepcional e motivado, a proibição do traslado de corpos de nacionais custeado pelo Estado pode deixar de valer nas seguintes situações:
- Se a família comprovar incapacidade financeira para o custeio das despesas com o traslado;
- Se as despesas com o traslado não estiverem cobertas por seguro contratado pelo falecido ou previstas em contrato de trabalho, caso o deslocamento para o exterior tenha ocorrido a serviço;
- Se o falecimento ocorrer em circunstâncias que causem comoção;
- Se houver disponibilidade orçamentária e financeira.
