Vice-líder do governo Zema na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), o deputado estadual Enes Cândido (Republicanos) destacou os desafios da dívida de Minas e defendeu o programa de renegociação fiscal Propag.
Durante entrevista à 98 News, nesta quarta-feira (9/7), o parlamentar falou ainda sobre projetos voltados à saúde, como a criação de um prontuário único no SUS e a retomada das obras do Hospital Regional de Governador Valadares.
Dívida bilionária e pressão por federalização
Ao abordar a crise fiscal do Estado, Enes pontuou a importância de o Governo Federal se posicionar sobre a possível federalização de ativos da Cemig e da Copasa. Apesar de reconhecer desgaste político, o deputado vê avanços com o Propag em relação ao RRF (Regime de Recuperação Fiscal).
“O Estado continua rodando do mesmo jeito, mas, a meio disso, nós precisamos de resolver o problema que não é só de Minas Gerais, é dos estados como um todo. (…) Pagamos quase R$ 400 milhões agora em junho. Esse dinheiro poderia estar no Hospital João XXIII, no Américo Lins, em infraestrutura. Onde vamos chegar se não resolvermos?”
O vice-líder do governo Zema ainda diz que o Propag possibilita que prioridades sejam trabalhadas em Minas Gerais, na contramão do RRF. “Tem desgaste. Tem desgaste lá na ponta, no Leste e nos municípios adjacentes. Foi o que você contextualizou aqui, aonde é a minha base. (…) O Propag é muito melhor do que o RRF. O RRF já penalizava de cara o servidor. Aqui não. No Propag você consegue ter as suas prioridades.”
O deputado diz o que impasse sobre quais ativos serão colocados na proposta do Propag precisa ser resolvido.
“Nós precisamos de resolver isso. E os projetos chegaram diferentes. Eles chegaram de que poderiam ser vendidos para a iniciativa privada. Dentro da casa, isso foi consenso. (…) O projeto mudou. Nós, lá na Casa [ALMG], votamos autorizando a federalização.”
Apesar de ter votado pela federalização dos ativos de Minas, Enes defende que o governo deveria ter simulado cenários alternativos. “Talvez a federalização vai me dar R$ 10 bilhões e eu poderia ter R$ 12 bilhões no privado. Eu tô falando de R$ 2 bilhões que influenciam numa conta. O governo tomou para si um objetivo: juntar tudo o que pode. Algumas coisas podem ir mesmo, outras coisas, se pudesse ficar, era bom. Mas não vai ter jeito.”
Projeto de prontuário unificado no SUS
Autor de um projeto que propõe a criação de um histórico eletrônico de pacientes na rede pública estadual, Enes explicou o funcionamento do SUS Fácil e os gargalos atuais. “Hoje o paciente faz o cadastro no SUS Fácil, mas se ele for atendido em outro município, o novo médico não tem acesso ao que foi feito antes. Não sabe que exames foram realizados, por exemplo.”
“O que eu quero é unificar a informação. O Estado vai ter que me dar a condição de atender o Guilherme [menção ao apresentador Guilherme Ibraim] em Montes Claros, em Valadares, e saber o que ele tem feito. (…) É possível fazer isso sem despender recursos. Você vai abrir uma aba dentro do SUS Fácil com histórico. Com o CRM e o login do médico, tudo conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.”
“Quero diminuir custo, dar celeridade ao atendimento no pronto-socorro. Se você não está ali em situação grave, eu quero que você saia o quanto antes para que o pronto-socorro esteja apto a atender pacientes que realmente precisam.”
Cuidados paliativos e atenção humanizada
O parlamentar também falou sobre o projeto de lei já sancionado que amplia a equipe multiprofissional nos cuidados paliativos dentro do SUS. “Quem precisa de cuidado é quem está ficando. Quem está indo precisa de conforto para não sentir dor, inclusive psicológica.”
“Faltavam especialidades na equipe. Eu acrescentei mais. Agora o time está completo. Eu completei o time, fiz com que o tratamento ficasse mais humanizado e, com a estrutura que já existe hoje, você consegue melhorar o serviço.”
“O que vai ‘despendiar’ recurso é o aumento de leito, porque é uma tendência que só vai aumentar. (…) Era um olhar de completar o time que precisava. É um caminho sem volta nas unidades hospitalares.”
Hospital Regional e duplicação da BR-381
Representando o Vale do Rio Doce, Enes destacou dois compromissos assumidos desde o início do mandato: a retomada do Hospital Regional de Valadares e melhorias na BR-381.
“A obra tá a todo vapor lá. O governo entrega ela no segundo semestre do ano que vem. Vão ser mais de 220 leitos para 84 municípios. É um ganho para a região.”
“A duplicação realmente saiu. Hoje você consegue vir de Valadares a BH sem buraco. Criei a frente parlamentar da BR-381. Esses eram os dois problemas macros regionais que nós tínhamos para resolver.”
“Eu fico com uma sensação de dever cumprido na cobrança como fiscalizador. O que eu quero do governo agora é que consiga entregar o hospital com garantia de custeio. Vai ser tripartite? Vai vir do Valora Minas? Isso tá sendo conversado.”
