O ministro Flávio Dino defendeu a unificação dos processos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão desta terça-feira (15), o magistrado sustentou que o julgamento conjunto garante o cumprimento isonômico do devido processo legal e impede que interferências externas ou pressões de redes sociais invadam a esfera estritamente jurídica do tribunal.
Ao fundamentar o posicionamento favorável à tramitação unificada, Dino criticou os julgamentos sumários baseados em engajamento digital ou em pesquisas de opinião pública para definir o rumo de investigações contra integrantes da Corte.
“Nós não podemos adotar o direito penal do autor, o direito penal do tribunal do Facebook, da pesquisa de opinião pública. Para que serve o devido processo legal? Para impedir que esses juízos do senso comum invadam a seara jurídica.”
O magistrado apontou ainda que a apreciação isolada das denúncias poderia alimentar narrativas políticas externas e acertos de contas sem amparo na estrita análise dos fatos apurados pelos órgãos de controle.
“Se a gente não adotar uma resposta isonômica, vai me parecer que ele não está aqui pelos seus eventuais erros que devem ser apurados, mas porque o Trump não gostou, ou porque o Elon Musk não gostou, ou apoiadores do 8 de janeiro não gostaram.”
Votação segue em andamento no plenário do STF
A votação segue em andamento no plenário do STF com divergências registradas entre os magistrados em relação ao rito do julgamento. Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino votaram no mesmo sentido ao defenderem o processamento conjunto das demandas, enquanto o presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, abriu divergência e votou em sentido contrário ao trio.
Paralelamente aos votos apresentados, os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli optaram por não votar na sessão extraordinária desta terça-feira (15) que analisa o relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Cada um apresentou justificativa própria para se abster do julgamento: Nunes Marques declarou-se impedido para atuar no caso, enquanto Toffoli alegou suspeição por foro íntimo.
