O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (15/6) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai vetar propostas aprovadas pelo Congresso Nacional que ultrapassem os limites fiscais do país.
A declaração foi dada em entrevista ao podcast produzido pela Warren Investimentos. Durigan comentou as chamadas “pautas-bomba”, como a renegociação de dívidas rurais, mudanças em regras tributárias e propostas com impacto direto nas contas públicas. Segundo o ministro, o governo seguirá aberto ao diálogo com deputados e senadores, mas não aceitará medidas que contrariem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição ou a lei orçamentária deste ano.
“Então, a nossa postura é abertura pro diálogo, mas traçando a linha muito clara e de maneira muito transparente, já de antemão pro Congresso, o que a equipe econômica não aceita, o que o Ministério da Fazenda não aceita. Então nós vamos seguir batalhando no Congresso para que essas pautas não prosperem de maneira conclusiva, seja na Câmara, seja no Senado”, afirmou.
Na sequência, Durigan disse que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso derrube vetos presidenciais.
“O que transbordar os limites fiscais do país, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Constituição e a lei orçamentária desse ano será vetado pelo presidente da República. E caso o veto seja derrubado, nós iremos ao Supremo para garantir a rigidez do país e a força da nossa economia”, declarou.
Ministro cita pressão eleitoral no Congresso
Durigan afirmou que a equipe econômica reconhece a legitimidade do Congresso para discutir propostas com impacto fiscal, mas disse que o período eleitoral aumenta a pressão por medidas voltadas a setores específicos.
Segundo ele, o risco é que demandas eleitorais ou setoriais prejudiquem a economia como um todo.
“É legítimo que cada deputado tenha a sua base, vá lá, defenda suas propostas, mas isso sem que uma demanda setorial prejudique o país como um todo. Então, a nossa postura tem sido de abertura pro diálogo, como foi o caso da renegociação de dívida rural. A gente chegou a fechar um acordo com os senadores, que depois não foi obedecido, mas era um acordo que era melhor pro agronegócio do que o texto aprovado no Senado”, disse.
O ministro afirmou que, no caso da renegociação de dívidas rurais, o texto aprovado pode prejudicar o próprio setor que a proposta pretende beneficiar.
“A pretexto de atender uma determinada bandeira para eleger um determinado deputado, nós estamos botando o próprio agronegócio em risco, para não dizer a taxa de juros do país e a economia como um todo”, afirmou.
Fazenda defende controle de gastos obrigatórios
Durante a entrevista, Durigan também defendeu a necessidade de controlar o crescimento das despesas obrigatórias para preservar espaço no orçamento para investimentos.
Segundo o ministro, o país precisa combinar responsabilidade fiscal, políticas sociais e ganho de produtividade.
“Nós precisamos avançar em ganho de produtividade, melhoria da nossa economia. O que o Brasil faz bem hoje? O nosso orçamento hoje vai 75% para quem ganha até dois salários mínimos. Se você considerar o gasto da Previdência, os programas sociais, o funcionalismo público e os repasses para estados e municípios, é majoritariamente para as pessoas mais pobres. Então o país já cumpre um papel redistributivo muito importante”, afirmou.
Durigan disse, porém, que o Brasil precisa ir além da redistribuição de renda e ampliar investimentos.
“Nós precisamos ir além da redistribuição, porque hoje a gente faz bem a redistribuição. O salto geracional, o ganho de competitividade e produtividade, tem que vir com investimento. Investimento e ganho de produtividade são palavras-chave para o nosso futuro”, declarou.
Juros altos não têm explicação única, diz ministro
O ministro também comentou a relação entre política fiscal e juros. Durigan afirmou que o equilíbrio das contas públicas é importante para a política monetária, mas criticou o que chamou de “resposta fácil” para explicar os juros altos no Brasil.
“Claro que o debate fiscal importa pro país, importa pra inflação e importa pra política monetária. Sem dúvida que importa. O que me incomoda muitas vezes no debate brasileiro é dizer assim: ‘Ah, não, é porque o governo gasta muito que nós temos juros altos’. Porque não é verdade essa resposta fácil”, afirmou.
Segundo ele, os juros elevados no Brasil têm relação com diferentes fatores, como baixa poupança, volatilidade cambial e cultura rentista.
“O fiscal é parte desse debate. Ele não deve ser a resposta fácil, a resposta que se dá como placebo para tudo. Mas o papel, o meu papel à frente do Ministério da Fazenda, como tem sido com o ministro Haddad, é que a gente melhore o fiscal na maior medida em que a gente puder. E esse é o meu compromisso com o país”, disse.
Tarifaço dos EUA também foi tratado
Durigan também comentou as novas tarifas dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo ele, o governo brasileiro tem defendido seus argumentos em conversas com autoridades americanas.
O ministro afirmou que o Brasil não pode aceitar uma punição comercial ampla se as divergências forem pontuais.
“Em vários momentos apareceu uma questão sobre etanol ou outra sobre Big Tech. E eu disse: se são questões pontuais e setoriais, vamos fazer o debate pontual e setorial. O que nos parece injusto enquanto brasileiros é olhar pro parâmetro do mundo e ver que o Brasil é punido como um todo”, disse.
Durigan afirmou que o governo continuará tentando evitar a efetivação das tarifas.
“Nós vamos até o fim defendendo o país. A gente não pode sucumbir. Então, já que existe isso, vamos lá, deixa quieto, vamos ceder. Não. Nós vamos usar os nossos melhores argumentos a todo momento”, declarou.
