Empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para atualizar dados sobre salários e critérios remuneratórios no Portal Emprega Brasil. O preenchimento é obrigatório e exige uma conta Gov.br.
A declaração faz parte do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado e publicado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que também reúne informações sobre diversidade e medidas de apoio à família e à parentalidade.
O preenchimento é realizado duas vezes por ano. Empresas que não enviarem os dados dentro do prazo podem ser multadas.
Relatório escancara desigualdade de gênero no mercado
De acordo com o 5° e último relatório do MTE, divulgado em abril, as mulheres receberam, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado.
A análise considerou dados de cerca de 53 mil empresas. A diferença é uma média e pode variar conforme cargo, setor, jornada e nível de responsabilidade.
Uma vez constatada a desigualdade salarial, as empresas devem elaborar um plano de ação para reduzi-la, com metas e prazos.
Lei foi considerada constitucional pelo STF
Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a Lei da Igualdade Salarial, que estabelece medidas para promover a igualdade de remuneração entre homens e mulheres que exercem a mesma função ou trabalho de igual valor.
