O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (10/6) que o projeto aprovado pelo Senado para renegociação de dívidas de produtores rurais pode gerar um impacto de até R$ 140 bilhões para os cofres públicos. Segundo ele, o governo avalia vetar trechos da proposta e até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração foi dada após a aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas.
Segundo Durigan, a equipe econômica não é contrária à renegociação das dívidas, mas considera que o texto aprovado pelos senadores extrapola o objetivo inicial de atender produtores mais afetados por secas, enchentes e quebras de safra.
Governo calcula custo bilionário
De acordo com o ministro, as estimativas da Fazenda apontam que o projeto pode alcançar um universo de aproximadamente R$ 200 bilhões em operações de crédito rural.
“A estimativa que eu tenho é que isso abrange um universo de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que dá algo como R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos”, afirmou.
Durigan disse que o valor é incompatível com a situação fiscal do país e classificou o impacto como excessivo diante das contas públicas.
Fazenda não descarta veto e ação no STF
O ministro afirmou que o governo pretende analisar o texto final aprovado pelo Senado antes de decidir quais medidas adotará.
Segundo ele, a proposta poderá ser modificada durante a nova tramitação na Câmara dos Deputados. Caso isso não ocorra, o Palácio do Planalto avalia vetar dispositivos da matéria.
“O custo não é suportável. Pode ser que parte do projeto tenha de ser revista na Câmara dos Deputados, com um veto do presidente Lula e, se preciso, a gente vai questionar uma eventual ação do Congresso por responsabilidade fiscal no Supremo Tribunal Federal”, disse.
O que prevê o projeto
A proposta cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos entre 2019 e 2025.
Os recursos serão abastecidos principalmente pelo Fundo Social do Pré-Sal e poderão ser utilizados para quitar ou refinanciar operações de crédito rural, empréstimos bancários e Cédulas de Produto Rural (CPRs).
O texto prevê juros entre 3,5% e 7,5% ao ano, prazo de pagamento de até 10 anos, podendo chegar a 15 anos em alguns casos, e carência de até três anos para o início da quitação.
Governo defende ajuda mais direcionada
Apesar das críticas ao texto aprovado, Durigan afirmou que o governo reconhece as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais e defende medidas de apoio ao setor.
Segundo ele, a preocupação da Fazenda é garantir que os benefícios sejam direcionados aos agricultores efetivamente atingidos por perdas climáticas, sem comprometer o equilíbrio fiscal.
O ministro também alertou para o risco de redução da oferta de crédito rural caso os custos da proposta sejam integralmente transferidos ao sistema financeiro.
“O que temos alertado é que pode haver restrição de crédito por parte dos bancos, prejudicando os agricultores. Todo mundo tem que ter responsabilidade fiscal”, afirmou.
Como o projeto foi alterado no Senado, ele retorna agora para análise da Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.
