O chamado “imposto do pecado”, nome popular dado ao Imposto Seletivo criado na reforma tributária, deve começar a ser aplicado a partir de 2027 e tem como principal objetivo desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A nova cobrança foi aprovada no contexto da reforma tributária sobre o consumo, mas ainda depende da definição das alíquotas e de regras complementares que precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. O governo federal informou que pretende encaminhar a proposta de regulamentação até o fim deste ano.
O que é o imposto do pecado, ou Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo será uma tributação adicional aplicada sobre determinados produtos e atividades. A lógica é semelhante à adotada em diversos países: aumentar o preço de itens que geram impactos negativos para a saúde pública ou para o meio ambiente, reduzindo o consumo e compensando parte dos custos gerados à sociedade.
Por esse motivo, o tributo ganhou o apelido de “imposto do pecado”.
Quais produtos serão tributados?
Entre os itens já incluídos na legislação estão:
- Bebidas alcoólicas;
- Cigarros e outros derivados do tabaco;
- Refrigerantes e bebidas ultraprocessadas;
- Loterias, apostas esportivas e jogos de fantasy sports;
- Extração de bens minerais;
- Alguns tipos de veículos, conforme o nível de emissão de poluentes.
A tributação sobre automóveis deve variar de acordo com critérios ambientais, enquanto a incidência sobre minerais busca compensar impactos causados pela atividade extrativa.
Por que o governo defende a medida?
Segundo o Ministério da Fazenda, o principal efeito esperado é regulatório, ou seja, reduzir o consumo de produtos associados a problemas de saúde e danos ambientais.
Estudos utilizados pelo governo apontam que o consumo excessivo de álcool, por exemplo, gera bilhões de reais em custos para o sistema de saúde e para a economia, considerando internações, tratamentos e perda de produtividade dos trabalhadores.
No caso do tabaco, o Ministério da Saúde estima que as doenças relacionadas ao cigarro representam um gasto anual muito superior à arrecadação obtida atualmente com os tributos cobrados sobre o produto.
Já em relação às bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes e isotônicos, levantamentos apontam despesas bilionárias do Sistema Único de Saúde (SUS) com doenças associadas ao consumo frequente desses produtos.
Quanto será cobrado?
Esse é um dos principais pontos que ainda permanecem em aberto.
O percentual que será aplicado sobre cada produto ainda não foi definido. A equipe econômica do governo trabalha na elaboração da proposta técnica, mas a decisão final dependerá da aprovação do Congresso.
Somente após a definição das alíquotas será possível calcular o impacto exato sobre os preços ao consumidor.
Há críticas ao imposto?
Sim. Representantes de setores afetados argumentam que alguns produtos, especialmente as bebidas alcoólicas, já possuem uma carga tributária elevada no Brasil.
Empresários do segmento afirmam que um aumento adicional nos impostos pode pressionar os custos das empresas, provocar reajustes nos preços ao consumidor, reduzir margens de lucro e até estimular o crescimento do mercado ilegal.
