O Governo do Ceará publicou, nesta quinta-feira (4/9), o decreto 36.828/2025, que amplia as medidas de mitigação ao aumento de tarifas contra importações brasileiras iniciado em agosto pelos Estados Unidos. O documento reconhece, “para todos os fins legais”, a “situação de emergência decorrente do aumento tarifário”.
Assinada pelo governador Elmano de Freitas da Costa, a medida busca facilitar, em tese, a coordenação de ações de defesa para trabalhadores e empresas. Dentre todos os estados brasileiros, o Ceará é aquele que tem a maior predominância dos Estados Unidos como destino de exportações. A taxa ultrapassa os 40%.
Além disso, os produtos de origem cearense — grande parte de siderurgia, frutas, pescados, pás eólicas — estão entre os menos contemplados pelas exceções estabelecidas. Isto é, mais de 90% da pauta exportadora do Ceará para os EUA segue afetada pelo acréscimo de 50% em taxas.
Anteriormente, o governo estadual já havia anunciado a compra de produtos como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína, na tentativa de regular a balança comercial. Entretanto, a ação só é válida para produtores que comprovarem queda no volume de exportações em relação à média do segundo semestre de 2024.
Entenda o tarifaço
Em julho, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva que determina a aplicação de tarifas de 50% sobre uma série de produtos exportados pelo Brasil.
Leia a carta na íntegra aqui.