O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), despachou nesta quinta-feira (24/7) sobre o descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente, Jair Bolsonaro.
Em seu parecer, Moraes afirmou que Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” ao descumprir — direta ou indiretamente — a proibição de usar as redes sociais. Decisão vem após o ministro do STF questionar a defesa de Bolsonaro sobre falas do ex-presidene a apoiadores no Congresso Nacional, na última segunda-feira (21).
No despacho, Moraes descartou decretar prisão preventiva de Bolsonaro, neste momento. O ministro reiterou, entretanto, que novos descumprimentos vão resultar em “conversão imediata” à prisão.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu Moraes.
Em seu despacho, Moraes afirmou ainda que Bolsonaro vem “observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas” (veja a íntegra da decisão abaixo).
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito.
Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da “ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal.
Diante do exposto, nos termos do art. 21 do RiSTF, MANTENHO AS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS, ressaltando novamente que, dentre elas, INEXISTE QUALQUER PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE ENTREVISTAS OU DISCURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS. Pelos mesmos fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por JAIR MESSIAS BOLSONARO.
Intime-se e Publique-se.
Ciência à Procuradoria Geral da República.
Brasília, 24 de julho de 2025.
Ministro ALEXANDRE DE MORAES”
Sobre as medidas cautelares
Bolsonaro foi alvo de uma operação de busca e apreensão na última sexta-feira (18/7), no âmbito da investigação da suposta tentativa de golpe de estado em 8 de janeiro de 2023. Ação da Polícia Federal aconteceu a pedido do Ministro Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares contra o ex-presidente, entre elas:
. O uso de tornozeleira eletrônica;
. a proibição de viajar e deixar sua residência de 19h às 6h;
. a proibição do contato com embaixadas e diplomatas;
. a proibição do contato com outros réus e investigados;
. a proibição do uso de redes sociais.
