O governo dos Estados Unidos aplicou, nesta quarta-feira (30/7), a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A sanção acontece em meio à escalada de tensões entre a gestão do presidente Donald Trump e o governo federal, com a aplicação, na próxima sexta-feira (1/8), do Tarifaço de 50% sobre produtos exportados aos EUA. A decisão foi aplicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligada ao Departamento do Tesouro.
Implementada durante o governo de Barack Obama, em 2012, a Lei Magnitsky prevê ações contra entidades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A lei surgiu após a morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas.
Entre as sanções previstas pela Magnitsky estão o bloqueio de contas bancárias e bens em solo norte-americano, bem como a proibição de entrada no país. A aplicação da Lei a Alexandre de Moraes vem sido alardeada pelo Deputado Federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), “auto-exilado” nos Estados Unidos.
Citação em carta do “Tarifaço”
Moraes é citado indiretamente na carta de Trump endereçada ao presidente Lula, que determinou o “tarifaço” de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. Além de pedir o fim da “caça às bruxas” ao ex-presidente, Jair Bolsonaro, o documento afirma que o Supremo Tribunal Federal do Brasil “emitiu centenas de ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de mídia social dos EUA”. Fala faz alusão a decisões de Alexandre de Moraes contra redes sociais como a Truth Social e a Rumble, pedindo a suspensão da veiculação de conteúdos no Brasil.
Visto revogado
Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções em 18 de julho, quando teve o seu visto de entrada nos EUA revogado. A medida foi anunciada pelo Secretário de Estado de Governo norte-americano, Marco Rubio, e se aplica a outros ministros do STF, chamados por Rubio de “aliados no tribunal”.
