Fiemg se posiciona sobre Operação Rejeito e cobra regras claras no licenciamento ambiental

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Federação pediu a derrubada de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental, bem como a apuração de todos os fatos (Reprodução)

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A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) se pronunciou, nesta quinta-feira (18/9), sobre a Operação Rejeito, cuja nova fase foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) nessa quarta (17). A ação investiga suspeitas de fraude e corrupção em atividades de mineração em Belo Horizonte.

Por meio de nota, a Fiemg destacou a importânica da operação — que envolve também a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União. “A entidade ressalta a relevância do trabalho de investigação, que cumpre papel essencial na defesa da legalidade, na transparência das atividades econômicas e na proteção da sociedade”, pontuou.

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A Federação pediu, ainda, a derrubada de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental, bem como a apuração de todos os fatos, como parte da resolução do caso e devida responsabilização dos envolvidos.

“A Fiemg defende a derrubada de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental para garantir regras claras, transparência e segurança jurídica. A federação reafirma que a responsabilização deve ocorrer com provas consistentes e que o setor regulado é parte da solução para o desenvolvimento sustentável”, disse.

Além disso, a entidade rejeitou a “generalização ou a demonização de todo o setor mineral”. “A mineração tem papel estruturante para Minas Gerais e para o Brasil, sendo responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, pela arrecadação de tributos que sustentam políticas públicas e pela movimentação de cadeias produtivas fundamentais ao desenvolvimento”, defendeu.

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Entenda a operação

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17/9) uma nova fase da Operação Rejeito, que investiga um dos maiores esquemas de corrupção e mineração ilegal já registrados em Minas Gerais. A ação tem como foco uma organização criminosa acusada de operar lavra ilegal de minério por meio de fraudes, subornos e empresas de fachada.

Entre os principais alvos da operação estão mineradoras e holdings que, juntas, movimentaram centenas de milhões de reais com extração irregular de minério, segundo as investigações. A Justiça Federal apontou que o grupo usava “testas de ferro” e montava estruturas empresariais para lavar dinheiro e dificultar o rastreamento das atividades criminosas.

Veja a lista completa de mineradoras citadas aqui.

Nomes envolvidos

Entre as figuras envolvidas na operação estão o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages, os empresários Alan Cavalcante do Nascimento e Helder Adriano de Freitas e o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), João Paulo Martins.

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O ex-deputado é suspeito de ser um operador institucional junto a servidores de órgãos do Governo de Minas suspeitos de facilitarem licenciamentos ambientais para o Grupo Minerar S.A. A empresa é uma holding de mineradoras com atuação no estado.

Já os empresários foram presos preventivamente, acusados de articular processos de licenciamento ilegais. João Martins, do Iepha, também está entre os alvos da operação da PF.

Rede 98 entrou em contato com o Governo de Minas e ainda aguarda um posicionamento sobre o caso. As defesas dos investigados também foram procuradas para se manifestar sobre o assunto.

 Ao todo, a PF cumpriu 22 mandados de prisão e 79 de busca e apreensão em Belo Horizonte e outros municípios mineiros.

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