Imóveis da União que não têm mais uso para a finalidade original podem ser destinados a projetos de saúde, educação, cultura, assistência social ou desenvolvimento urbano em Minas Gerais. A informação é da superintendente de patrimônio da União no estado, Lorhany Almeida, em entrevista à 98 News nesta quarta (25/6).
O programa, chamado Imóvel da Gente, contabiliza 138 destinações em Minas até o momento.
Mudança na política de uso dos imóveis
Segundo Lorhany, a atual gestão federal mudou o tratamento desses imóveis. “No governo anterior, eles eram vistos como ativos financeiros para serem vendidos e fazerem caixa. Agora, priorizamos o interesse público”, explica.
Se houver potencial para uso em benefício da população, o imóvel pode ser cedido gratuitamente, doado ou, em alguns casos, alugado para finalidades específicas.
Como funciona o processo
O primeiro passo é a solicitação feita no sistema SisRei (Sistema de Requerimento de Imóveis), disponível para prefeituras, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos.
“Qualquer interessado pode fazer o cadastro. A consulta pode ser de um imóvel específico ou de um imóvel com determinadas características”, detalha Lorhany.
Uma vez identificado o imóvel, o interessado apresenta o projeto de utilização, informando o que será feito, quem será atendido e quais recursos estão garantidos para viabilizar o projeto.
A análise inicial ocorre na Superintendência de Patrimônio da União (SPU) em Minas. Depois, o processo segue para avaliação final em Brasília. Só após aprovação é assinada a cessão ou outro tipo de contrato.
Exemplo de destinações
Entre os casos em Minas Gerais, estão:
- Um andar do edifício Acaiaca, em Belo Horizonte, cedido à Frente Mineira de Prefeitos.
- Destinações para unidades da APAE.
- Uma grande unidade da APAC em Itabira, instalada em uma fazenda da União, que atende 86 detentos.
- Imóveis cedidos para funcionamento de associações e entidades sociais.
“É importante que a entidade esteja regularizada e tenha os recursos garantidos. Não adianta passar o imóvel e ele ficar parado”, reforça Lorhany Almeida.
Prazos e fiscalização
O tempo de tramitação varia conforme o projeto. Se toda a documentação estiver correta e os recursos garantidos, o processo pode avançar em questão de meses. “Mas não existe prazo fixo. Dependemos também da análise em Brasília e da consultoria jurídica”, explica.
A SPU faz fiscalização periódica. Pode exigir relatórios, imagens e visitas técnicas para garantir que o imóvel está sendo usado conforme o previsto. Se houver irregularidades, o imóvel pode ser retomado.
Como solicitar
- Apenas prefeituras, órgãos públicos e entidades sem fins lucrativos podem fazer o pedido.
- Cidadãos comuns não podem solicitar imóveis diretamente.
- O sistema está disponível no site do SisRei. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].
