A Justiça Eleitoral determinou a cobrança de R$ 109.045,69 do PSDB de Minas Gerais por irregularidades na prestação de contas de 2019. O valor deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional após decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
O partido foi intimado a realizar o pagamento em até 15 dias. Caso o prazo não seja cumprido, poderão ser aplicadas multas e honorários advocatícios.
Contas tiveram ressalvas e geraram cobrança
As contas do diretório estadual foram aprovadas com ressalvas, mas a Justiça identificou uso irregular de recursos do Fundo Partidário.
Inicialmente, o valor a ser devolvido era menor. No entanto, após atualização e pedido de execução feito pela Advocacia-Geral da União, o montante chegou a pouco mais de R$ 109 mil.
Se não houver pagamento voluntário, o valor poderá ser acrescido de 10% de multa e mais 10% de honorários, conforme previsto na legislação.
Diretório de BH também é alvo de cobrança
Além do diretório estadual, o diretório municipal do partido em Belo Horizonte também enfrenta cobrança judicial. Nesse caso, foram identificados recursos de origem não comprovada e despesas sem comprovação com verbas do Fundo Partidário.
A dívida chega a R$ 239.335,24. Para garantir o ressarcimento, foi determinada a retenção de repasses destinados ao diretório municipal até atingir o valor total.
Caso não haja recursos suficientes, o diretório estadual deverá informar a situação à Justiça no prazo estabelecido.
União abre possibilidade de acordo
A União informou ao partido que há possibilidade de negociação para quitação dos débitos. As condições incluem descontos para pagamento à vista ou parcelamento, conforma normas recentes.
Mesmo com essa alternativa, o cumprimento dos prazos segue sendo exigido para evitar novas medidas judiciais, como o avanço da execução da dívida.
A 98News entrou em contato com o PSDB-MG, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para posicionamento do partido.
