O comediante Leo Lins foi condenado a 8 anos, 3 meses e 9 dias de prisão por disseminar falas preconceituosas contra diversos grupos minoritários. A decisão da 3ª vara Criminal de São Paulo/SP atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Além da pena em regime fechado, multa de 1.170 salários mínimos (valores de 2022) e indenização de R$ 303,6 mil por danos morais coletivos.
As falas aconteceram em show de stand-up comedy e publicadas no YouTube, em 2022. Na ocasião, Lins faz uma série de “piadas” contra negros, indígenas, idosos, obesos, pessoas com HIV, homossexuais, nordestinos, evangélicos, judeus, além de PCD’s. A Justiça determinou a suspensão do conteúdo em 2023. Até sua exclusão, já contava com mais de 3 milhões de visualizações.
Para a juíza Bárbara de Lima Iseppi, o humorista cometeu crimes previstos na lei 7.716/89 (Lei do Racismo) e na lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) com agravantes por ter propagado o conteúdo em redes sociais e ter atingido múltiplos grupos. Além do contexto de descontração em que as falas foram feitas.
“O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos”, disse a juíza.
Ainda cabe recurso. Em nota, a defesa de Leo Lins afirmou que a condenação é um “triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil” e que vai recorrer.
