O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta terça-feira (12/5), que o governo federal criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. A declaração foi feita durante o lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, no Palácio do Planalto. O evento reuniu ministros, governadores e cúpulas das forças de segurança para apresentar o novo plano de enfrentamento a facções e lavagem de dinheiro.
Lula explicou que, até então, resistia à criação de uma pasta exclusiva por entender que a Constituição de 1988 descentralizou a segurança, deixando o peso das decisões com os estados como reação ao período militar. O petista, no entanto, destacou que o cenário atual exige mudanças de coordenação. Para o presidente, o avanço das organizações criminosas requer uma parceria da União com os governos estaduais e municipais.
“O dia que o Senado aprovar a PEC da segurança, nos próximos dias nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país. O dado concreto é que se a gente não trabalhar junto (governos estaduais e federal), a gente não consegue vencer, e o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou Lula.
Resistência no Senado e integração federativa
Apesar do anúncio, a PEC da Segurança Pública ainda deve passar por um processo no Congresso. A proposta está parada no Senado desde março, após passar pela Câmara, e aguarda o despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para começar a tramitar. O texto sofre resistência especialmente de governadores da oposição, que temem uma intervenção excessiva do governo federal em áreas que hoje são de competência exclusiva das polícias estaduais.
“Nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação, porque a gente não quer ocupar o espaço dos governadores e nem o passo da polícia estadual”, disse Lula.
O novo programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, portanto, foca no sufocamento financeiro das facções e na integração entre as polícias Civil, Militar e Federal. Ao vincular o novo ministério à aprovação da PEC, Lula tenta pressionar o Senado a destravar a pauta, que prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
