O presidente Lula (PT) sancionou a lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública. A norma, publicada no Diário Oficial da União, é válida para documentos, discursos e outras formas de comunicação oficial.
O uso da linguagem neutra, portanto, não é proibido em ambientes informais e distantes do poder público. Já casos como o de Alexandre Padilha, ministro da saúde, que utilizou o termo ‘todes’ no discurso de posse, serão vetados.
A determinação do Governo Federal está contida dentro da lei da Política Nacional de Linguagem Simples. O objetivo dela é facilitar a comunicação de órgãos da administração direta e indireta com as pessoas. A medida também abrange instituições e representantes políticos nas esferas estaduais e municipais.
“A administração pública obedecerá às técnicas de linguagem simples na redação de textos dirigidos ao cidadão, tais como: (…) XI – não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais”, diz o documento oficial do Governo Federal.
