O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29/9), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mães ou bebês precisarem permanecer internados por mais de duas semanas, devido a complicações após o parto. A nova legislação garante que o afastamento seja estendido por 120 dias após a alta hospitalar, descontando-se o período de repouso ou benefício concedido antes do nascimento.
A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, assegurando que o salário-maternidade seja pago durante todo o tempo de internação, além do prazo adicional após a recuperação. Embora a regra já fosse respaldada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a sanção de Lula transforma a garantia em lei.
O anúncio foi feito durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, evento que se estende até quarta-feira (1º/10). Sob o lema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, o encontro marca a retomada de um espaço considerado pelo governo como a principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero.
A última edição do evento havia ocorrido em 2016, ainda no governo de Dilma Rousseff.
Olhar democrático
Em discurso, Lula ressaltou a importância da escuta ativa das mulheres na consolidação democrática do país. “Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres, de todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais”, afirmou o presidente.
O petista também relembrou o processo de impeachment de Dilma Rousseff, classificando-o como um ataque à representação feminina no poder. Para Lula, o episódio não se limitou à retirada da primeira mulher da Presidência, mas também representou uma tentativa de silenciar milhões de brasileiras.
Com a sanção da nova lei e a retomada da conferência, o governo busca reforçar a pauta da igualdade de gênero e da proteção às mulheres, em um movimento que, segundo Lula, exige continuidade para impedir retrocessos. A expectativa é de que os debates do encontro resultem em diretrizes para políticas públicas mais inclusivas e eficazes nos próximos anos.
