O Ministério Público Federal recomendou a suspensão de licenças ambientais para mineração de lítio em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. O órgão diz que as licenças concedidas pelo Estado de Minas Gerais não respeitaram os protocolos e processos legais.
Segundo o MPF, na época das concessões não houve consulta prévia às comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais da região. A promotoria alega ainda que faltou o mapeamento correto dos territórios afetados e alertou para riscos hídricos decorrentes da atividade. Empresas que operam ou têm projetos na área sustentam que diversos estudos técnicos feitos ao longo dos anos atestam que as licenças e demarcações atendem aos critérios técnicos e legais.
A recomendação do MPF ocorre semanas depois de uma conturbada visita da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à Área de Preservação Ambiental Chapada do Lagoão, em Araçuaí. Liderada pela presidente da Comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), a comitiva foi alvo de protestos com moradores bloqueando a passagem dos carros.
“Encontramos um movimento fortemente organizado com carro de som, drone, advogado e faixas com mensagens de hostilidade na estrada de acesso à APA. Esse grupo, em nenhum momento, demonstrou interesse em dialogar, já que fizemos reuniões com a sociedade e teria um momento para reivindicações. O objetivo era impedir o trabalho da comissão em um local sem cobertura de telefonia celular. Quando tomei a decisão de recuar, meu veículo foi cercado por indivíduos aos gritos, dos quais soube posteriormente que um deles era assessor do prefeito. A van da Assembleia Legislativa também foi perseguida’’, descreveu a parlamentar.
A deputada procurou o Batalhão de Polícia em Araçuaí para solicitar escolta e continuar a visita na área de preservação. Sobre a tentativa de obstrução dos trabalhos, informou que tomará as medidas cabíveis.
Já o vice-prefeito de Araçuaí, Kélvio Marcílio, rebate e nega viés político na manifestação. Ele conta que uma comitiva da Prefeitura acompanhou os representantes da Assembleia no caminho até a Chapada e que o grupo foi abordado de forma pacífica.
“O município não impediu nenhum tipo de ação para fiscalizar e averiguar qualquer situação no Lagoão. O que aconteceu foi que saímos no mesmo comboio que a deputada e toda a sua comitiva, mas em veículos diferentes. Em um trecho da estrada, havia uma manifestação totalmente pacífica, com produtores da região — crianças, adultos, idosos… Eles queriam dialogar com a deputada e sua equipe, e entregar uma carta. Ao final do encontro, planejavam soltar balões verdes. Eles ficaram extremamente decepcionados com a postura da deputada, que não desceu do carro para ouvi-los. Pelo contrário, tentou criminalizar a ação,’’ rebate.
A carta que seria apresentada à Comitiva da ALMG é assinada pela Associação dos Moradores e Proprietários do Entorno da Chapada do Lagoão (Ampechal).
Eles são contrários a dois projetos de lei em tramitação na casa que buscam criar uma Área de Proteção Ambiental Estadual e reconhecer a Chapada do Lagoão como “ente vivo” e “sujeito de direitos”, com proteção especial.
Em nota, a Polícia Civil de Minas informou que foi registrado um boletim de ocorrência por calúnia pelo o vice-prefeito de Araçuaí. No entanto, até o momento, não houve a representação criminal pedindo abertura de investigação.
A Rede 98 procurou a secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para se posicionar sobre a recomendação do MPF e aguarda retorno.
Histórico polêmico
A recomendação do MPF é o mais recente movimento em uma polêmica antiga que envolve a Chapada do Lagoão, declarada Área de Preservação Ambiental (APA) em 2007, com 24 mil hectares.
Na época da demarcação (2007), o projeto aprovado pela Câmara Municipal a pedido da prefeitura do município não agradou parte dos moradores, que tiveram suas terras incluídas na área de uso restrito. Os moradores, que usam suas terras para culturas de subsistência, temiam restrições no uso de seus próprios terrenos. Depois de anos de questionamentos, um outro projeto de lei aprovado neste ano revisou e reduziu os limites da APA, mantendo apenas o platô de cerrado dentro da área de preservação.
A Comissão de Meio Ambiente da ALMG questiona o projeto e diz que está avaliando possíveis impactos locais.
A reportagem da Rede 98 esteve em Araçuaí e ouviu moradores da Chapada para entender melhor as nuances deste debate. Simar Gonçalves de Sá, trabalhadora rural e moradora da APA, afirma ter visto pouca mudança desde 2007. “Antes era tranquilo, podia plantar, cultivar arroz e fazer pequenas queimadas controladas. Mesmo com a APA (em 2007), que diziam nos prejudicar, não fomos afetados. E não acho que vá mudar agora, com a redução”, conclui.
A principal articuladora do projeto que reduziu a área demarcada foi a Associação dos Moradores e Proprietários do Entorno da Chapada do Lagoão (Ampechal). O vice-presidente da entidade, Demário Batista, explica que a medida atende a reivindicações antigas. “Desde o início, os moradores nunca haviam sido ouvidos. Muitas terras acabaram incluídas na APA, que antes se limitava ao platô. A redução atende ao pedido da população, que já faz a preservação da área”, detalha.
A revisão da APA Chapada do Lagoão já foi debatida em outras ocasiões, sem avanços. Com a aprovação do projeto na Câmara Municipal, o Movimento dos Atingidos por Barragens manifestou preocupação. “A redução favorece a mineração e ameaça uma região de grande importância socioambiental, que abriga mais de cem nascentes vitais para comunidades e para o rio Araçuaí. Alterar essa proteção compromete o futuro da região. É fundamental que as comunidades tradicionais sejam ouvidas”, afirma Joyce de Fátima Pereira da Silva, integrante do MAB no Vale do Jequitinhonha.
Por outro lado, moradores favoráveis à mudança veem na redução mais liberdade para desenvolver atividades como pecuária e agricultura, mantendo, segundo eles, o compromisso com a preservação ambiental.
O aposentado José Ernani Martins, morador de Araçuaí, já trabalhou no abastecimento de água da Chapada, região que historicamente demandou um olhar mais atento do poder público. “A prioridade deveria ser garantir o acesso à água para a população. No passado, trabalhei no caminhão-pipa e a demanda era muito alta, principalmente para as pessoas. Não sei se a situação melhorou, faz tempo que não vou lá, mas sei que muita gente ainda depende daquela área”, relata.
*Com colaboração de Carlos Júnior, da Rede Mais – Montes Claros
