Nesta segunda-feira (31/3) completam-se 61 anos do início do golpe militar de 1964. Em Juiz de Fora, um quartel foi condenado a retirar homenagens à essa data de seu nome, que até então era “Brigada 31 de Março”, além de apagar a expressão “revolução democrática” de documentos e sites oficiais.
A mudança ocorreu após a União acatar a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública. O batalhão usava esse nome em referência à data em que as tropas da cidade se mobilizaram para dar início ao golpe de Estado.
Para o MPF, a reverência ao golpe militar é “incompatível com a Constituição e com o projeto Constituinte de um Estado Democrático de Direito”.
O MPF defendeu, ainda, a necessidade de reparação ao dano causado à coletividade pela desinformação propagada. “A ação destaca que o ato ilícito de homenagem e apologia ao golpe militar não é algo danoso que aconteceu no passado, mas continua ocorrendo neste momento, de forma permanente”, destacou o órgão.
“A denominação conferida à 4ª Brigada, o monumento com o nome ostensivo no local e a justificativa apresentada para tanto, desinformam e relativizam os crimes da ditadura, propiciando, com isso, a sua repetição”, apontou um dos trechos da manifestação juntada aos autos.
O documento destacou, ainda, que por mais de 50 anos o Exército ostentou a homenagem ao golpe militar, mesmo após 36 anos sob a nova ordem democrática.
O MPF também pediu a criação de um espaço de memória, com a indicação, no muro externo ou em outro local exterior da 4ª Brigada de Infantaria, de que, no dia 31 de março de 1964, tropas militares partiram de Juiz de Fora e iniciaram um golpe de Estado que interrompeu a democracia no Brasil, em afronta à ordem jurídica. “
Não se trata de estabelecer um monumento comemorativo ou tampouco informar sobre determinado evento histórico, mas de esclarecer a sociedade que o golpe de Estado de 1964 é repudiado e tido como ilegal pela ordem jurídica democrática, transmitindo de forma permanente uma mensagem de reprovação oficial”, segundo o órgão.
Em nota enviada à Rádio 98, o Exército Brasileiro, por meio do Centro de Comunicação Social, informou que “serão adotadas todas medidas estabelecidas no acordo de conciliação, homologado pelo Juizado competente” e reforçou que “o letreiro da unidade já foi retirado”.
