O Governo de Minas lançou nesta sexta-feira (12/6) a campanha Conta + Justa, voltada à ampliação do acesso de famílias de baixa renda aos descontos nas contas de água, esgoto e energia elétrica.
A iniciativa reúne o Serviço Social Autônomo Servas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A campanha tem como foco a inclusão e atualização de dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), requisito necessário para acesso à Tarifa Social da Copasa e à Tarifa Social de Energia Elétrica da Cemig (TSEE).
Os benefícios são destinados a famílias inscritas no CadÚnico ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), na categoria residencial. O público-alvo inclui famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou entre meio e um salário mínimo, conforme os critérios de cada programa.
Segundo a Cemig, cerca de 1,1 milhão de clientes que vivem nos 774 municípios atendidos pela companhia têm direito à tarifa social, mas ainda não recebem o benefício devido a inconsistências cadastrais. Já a Copasa estima que aproximadamente 718 mil pessoas possam ser incluídas na Tarifa Social nos 636 municípios onde atua.
Como vai funcionar
A campanha prevê a distribuição de materiais informativos para entidades da rede Servas com orientações sobre atualização cadastral, critérios de elegibilidade e acesso aos benefícios. De acordo com o governo, famílias inscritas no CadÚnico podem obter descontos de até 100% na conta de energia elétrica e de até 65% nas contas de água e esgoto, conforme as regras vigentes.
O Servas ficará responsável pela mobilização de mais de 2,4 mil entidades socioassistenciais que atuam em cerca de 520 municípios mineiros.
A iniciativa também contará com ações do MP Itinerante, do programa Cemig na Praça e da Agência Móvel da Copasa, que prestarão orientações sobre os benefícios e os procedimentos para adesão. A expectativa é aumentar o número de beneficiários das tarifas sociais em Minas Gerais por meio da regularização e atualização dos cadastros.
